Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1910 fraudulento na celebração do contrato de licença do uso de imagem observando-se, como limite máximo, 400 (quatrocentas) vezes o (premissa fática inconteste à luz da Súmula nº 126), razão pela qual valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite decidiu bem a egrégia Corte Regional ao não conferir natureza mínimo, o valor total de salários

Judiciário ● 29/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3380/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 57 números que constavam nos carimbos, era no mesmo lugar, pois havia portas internas comunicativas“(fls. 82/84). No caso concreto, além do objeto social em comum, há prova nos autos de que a 6ª Ré explora a marca “KHOTOS” (fls. 391/444), de Em paralelo, verifico que na ação 1000920-13.2018.5.02.0044 as titularidade da 5ª Ré, cuja participação no grupo eco

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2553 aos embargos opostos. reconhecidas quando da formalização do acordo.”, passe a constar: É o relatório, passo a decidir. “Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTEa presente demanda movida por Célio Roberto ISTO POSTO: Pires Abreu(reclamante) em face de Spy Service Ltda. e Claro S.A.(reclamadas), para declarar que a responsabilidade subsi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0029738-81.1999.403.6100 (1999.61.00.029738-8) - VISEX VISORES DE VIDRO LTDA(SP099914 - NILO CARIM SULEIMAN) X INSS/FAZENDA(Proc. 193 - MARCO ANTONIO ZITO ALVARENGA) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) X INSS/FAZENDA X VISEX VISORES DE VIDRO LTDA 1. Ciência às partes da redistribuição do feito.2. Requeira a União Federal o que de direito, no prazo legal.3. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se ba

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 175 MONITORIA 0001039-67.2011.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X GILMAR ALVES DE ALMEIDA Vistos em sentença.Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GILMAR ALVES DE ALMEIDA, em que se pretende a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$31.285,57 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), decorrente do inadimplemento de Contrato de Abertura de Crédito Para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019977-13.2011.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JERONIMO RAMOS DA CRUZ 1. Reputo prejudicado o requerimento de substituição dos documentos originais por cópias, tendo em vista que não foram acostados à inicial documentos originais e sim meras cópias. 2. Intime-se. 0020291-56.2011.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X OBENE RIBEIRO DOS SANTOS 1. Reputo prejudicado o requerimento de substituição dos documentos originais por

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 441 verbas rescisórias, o entendimento adotado pelo órgão fracionário em correição), Célio Horst Waldraff (afastado da jurisdição), Marco está contrário à tese jurídica firmada no item II, da Súmula 33, Antônio Vianna Mansur (férias) e Eneida Cornel (férias); não deste TRT. proferiu voto, por ter se declarado impedido, o excelentíssimo Nos termos da

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 10042 LEANDRO MARTINS DE MATTOS CORBANI CLEVIO DO AMARAL(OAB: 64952D/SP) ROGERIO DO AMARAL(OAB: 117979/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO MARTINS DE MATTOS CORBANI DIANTE DO EXPOSTO, decide-se CONHECER do agravo de petição interposto pela segunda executada e PROVÊ-LO, para PODER JUDICIÁRIO afastar a aplicação da multa por descumprimento d

Publicações Judiciais ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão, proferida na fase de execução de cotas condominiais, na qual foi determinado que o crédito decorrente do inadimplemento das cotas condominiais deverá ser habilitado pelo autor perante o Juízo Falimentar, tendo em vista o julgamento dos embargos de terceiro, que considerou ineficaz a adjudicação do imóvel pela EMGEA. Sustenta, em síntese, a parte agravante que a decisão acarreta grave prejuízo ao agravante, n

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2592 - MUNICIPIO DE JACAREI - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011528-95.2015.5.15.0023 AUTOR: ROSEMARY LUZIA DE MOURA HONORATO Processo: 0011525-43.2015.5.15.0023 RÉU: COSTA & MARQUES SERVICOS DE ZELADORIA LTDA AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS LIMA ME e outros (2) RÉU: COSTA & MARQUES SER