10.001 resultados encontrados para decorrente do inadimplemento - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9088 eventuais prejuízos materiais, como impossibilidade de pagamento de contas, por exemplo, o que não significa, necessariamente, que tenha sofrido lesões de ordem moral. 5.1. A ausência de pagamento das verbas trabalhistas não gera, isoladamente, o dano moral; as consequências para o não 4. Multa normativa. pagamento das verbas devidas ao empregado estão fixadas na
2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9098 empregador. É bem provável que esse fato tenha causado eventuais prejuízos materiais, como impossibilidade de pagamento de contas, por exemplo, o que não significa, necessariamente, que tenha sofrido lesões de ordem moral. 5.1. A ausência de pagamento das verbas trabalhistas não gera, isoladamente, o dano moral; as consequências para o não 4. Multa normativa. pa
2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9103 empregador. É bem provável que esse fato tenha causado eventuais prejuízos materiais, como impossibilidade de pagamento de contas, por exemplo, o que não significa, necessariamente, que tenha sofrido lesões de ordem moral. 5.1. A ausência de pagamento das verbas trabalhistas não gera, isoladamente, o dano moral; as consequências para o não 4. Multa normativa. pa
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 31462 Agravo de Petição do CARREFOUR, no id e9358e6, contra a sentença de id f75a95f, em que o juízo de origem julgou improcedentes os Embargos à Execução. Sustenta o agravante, em suma, que não responde pela multa decorrente do inadimplemento do acordo firmado entre o exequente e a devedora principal. Contraminuta do exequente no id a1f7681. Alega o agravante que n�
2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9093 eventuais prejuízos materiais, como impossibilidade de pagamento de contas, por exemplo, o que não significa, necessariamente, que tenha sofrido lesões de ordem moral. 5.1. A ausência de pagamento das verbas trabalhistas não gera, isoladamente, o dano moral; as consequências para o não 4. Multa normativa. pagamento das verbas devidas ao empregado estão fixadas na
X ANDREY RODRIGUES MARTINS(SP252326 - MARCIO SILVA DOS SANTOS) Vistos,Aceito a conclusão.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AUDRY RODRIGUES MARTINS com o intuito de constituir título executivo decorrente do inadimplemento de contrato firmado entre as partes.Citação à fl. 68.Sobreveio pedido de extinção, à fl. 73.Relatados. Decido.Na hipótese dos autos, a advogada da autora, signatária da petição de fl. 70, requereu a extinção do feito, eis que satisfeito seu crédito. Assim,
Vistos etc. Trata-se de ação proposta pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a cobrança de dívida decorrente do inadimplemento das obrigações assumidas por meio do Contrato entabulado entre as partes. A parte autora informa a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condiç
Vistos etc. Trata-se de ação proposta pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a cobrança de dívida decorrente do inadimplemento das obrigações assumidas por meio do Contrato entabulado entre as partes. A parte autora informa a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condiç
Outrossim, a mudança de regime jurídico provocada pela Lei 8.112/90 assegurou a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime, tendo o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmado o entendimento de que o servidor celetista, alçado à condição de estatutário tem direito adquirido à contagem do tempo pretérito para todos os efeitos legais, inclusive para a percepção de anuênio e licença-prêmio. Dessa forma, se o impetrante completou tempo de serviço para usufr
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação proposta pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a cobrança de dívida decorrente do inadimplemento das obrigações assumidas por meio do Contrato entabulado entre as partes. A parte autora informa a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação.