Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA 956 do trabalhador. OCUPACIONAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. V - Danos materiais. Pensão mensal. Juros. Verbas vencidas. O I - Danos morais e estéticos. Correção Monetária. O marco inicial da marco inicial dos juros em ações de indenização por danos correção monetária devida em ações de indenização por dano

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Conclusão do recurso NÃO INCIDÊNCIA DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL Alega o reclamante que a decisão colegiada não se manifestou sobre a não incidência dos descontos fiscais e previdenciários sobre ACÓRDÃO as verbas indenizatórias deferidas (indenização por danos morais e mate

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1351 O marco inicial da correção monetária em ações de indenização por ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - IMPOSTO DE danos materiais, sob a forma de pensionamento, arbitrado de uma RENDA - ISENÇÃO - Por força do art. 6º, IV, da Lei nº 7.713, de 22 só vez, decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional de dezembro de 1988, e do art. 39, xvii, do

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1364 dano indenizado, não cabendo, portanto, ao interprete fazê-lo. forma de pensionamento, arbitrado de uma só vez, decorrentes de Recurso parcialmente provido. (TRT 15ª R. - RO 01878-2002-113- acidente do trabalho ou doença ocupacional será a data do 15-00-5 - (62304/2005) - Rel. Juiz Jorge Luiz Costa - DOESP arbitramento da indenização (sentença ou acórdã

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 80 Reclamante, em valor atualizado, é de R$ 1.497,20(R$ 788,00 x 1,9 Nego provimento ao recurso da Reclamada. salários mínimos = R$ 1.497,20). Dou parcial provimento ao recurso do Reclamante. Assim, o valor final obtido é de R$ 104.373,55, resultado da MATÉRIA REMANESCENTE DO RECURSO DA RECLAMADA seguinte equação: R$ 187,15 (25% da remuneração do Reclamante

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 2358 de e-mail institucional, qual seja, [email protected], cópia da O marco inicial da correção monetária em ações de indenização por sentença, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação danos materiais, sob a forma de pensionamento, arbitrado de uma Regressiva, nos termos do artigo 120 da Lei nº. 8.213/91, só vez, decorrentes de acidente do trabalho ou

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN(OAB: 58001/RS) MARCIO BURIN(OAB: 55393/RS) BRUNA DE ANDRADE MACHADO(OAB: 71240/RS) CONDOMINIO DO CATUAI SHOPPING CENTER LONDRINA FABIANO MURILO COSTA GARCIA(OAB: 41358/PR) CAIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 69971/PR) VINICIUS ZENDRINI BUZINGNANI Autarquia Municipal de Saúd

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10694 Trecho do acórdão objeto de prequestionamento: acidente do trabalho ou doença ocupacional será a data do Todavia, fico vencido, porque prevaleceu nesta Seção arbitramento da indenização (sentença ou acórdão), pois não se Especializada o entendimento de que devem ser observados, em pode considerar o devedor em mora antes da quantificação do cada caso c

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 ré a pagar o montante. 933 de acidente do trabalho ou doença ocupacional será a data em que efetuada a despesa (como gastos com tratamento e despesas Tratando-se de parcela indenizatória, não há incidência de médicas), como orientam as Súmulas 43 e 54 do STJ, até o efetivo contribuição previdenciária e fiscal. pagamento. No mesmo sentido: II - Danos materi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

112.208/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, julgado em 26.10.2011, DJe 16.11.2011.)AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO QUE VISA À REVISÃO DEBENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. É competente a Justiça Estadual para processar e julgar açãorelativa a acidente de trabalho, estando abrangida nesse contexto tanto a li