Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2014 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REPERCUSSÃO GERAL, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1255573/RS. É LÍCITA A COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM, UMA VEZ DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ENTENDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 862 vício de consentimento, em ação própria, de forma clara e indiscutível” [4]. “Na ação de busca e apreensão não se discute o valor da obrigação, salvo se o réu, preenchendo os requisitos legais, postular o direito de purgar a mora” [5]. “Ação de depósito - Objetivo exclusivo de entrega do bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1215 parágrafo 2º, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e pela Súmula nº 72 do C. Superior Tribunal de Justiça. Extinção do Processo afastada. Recurso provido para afastara extinção do Processo, determinando se o retorno dos Autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do Feito (TJSP, 30ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1228 descaracterização da mora é aquela incidente no período de normalidade contratual e não aquela que ganha relevo apenas no período de inadimplemento, quando então a parte devedora-fiduciante já se encontrava em mora. Vale dizer que a descaracterização da mora em decorrência de abusividade contratua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1232 atraso após o vencimento dos novos boletos emitidos pela parte autora e por meio de depósito judicial, como salientado na decisão interlocutória de páginas 74/75, portanto, tem-se por inarredável concluir que a mora está devidamente configurada. Deste modo, não há que se falar em perda do objeto da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1032 motivo pelo qual concedo a ela a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015. Anote-se. 2. Sentença em separado. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), AMANDA KLEBIS DE OLIVEIRA (OAB 406435/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2004 JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária, movida por Banco Volkswagen S/A em relação à Viviane Celestino de Almeida, processo nº 1011074-30.2014, e o faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Autorizo o desbloquei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1912 071.01.2009.012145-3/000000-000 - nº ordem 632/2009 - Depósito - Depósito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA X MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARBOSA - Fls. 132/139 - Vistos. BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, qualificada nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 898 impossibilidade de ser encontrado o bem móvel para sofrer a constrição postulada na petição inicial. Citado, o réu apresentou contestação na qual alegou, em resumo, que o contrato firmado entre as partes infringe o art. 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor, à medida que a autora praticou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1374 a impossibilidade de exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, ilegitimidade ativa da exequente, impossibilidade do pagamento integral do financiamento estudantil e ausência de liquidez do título, tendo registrado ainda que a imposição de adimplemento das parcelas do Fies deve ser regid