Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1278 indenizações decorrentes dos danos morais e materiais, deferidas Trabalho da 11ª Região, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO- na origem para o valor de R$-50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, SÉ ALVES. conforme fundamentação. Custas complementares pela reclamada de R$-600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o acréscimo POSTO ISSO, condenatório de R$-30.000,

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1361 regularmente apresentadas. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por MARIA NEUZA DA SILVA contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho de RECIFE/PE, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de VENT NOBRE LTDA. - ME,ora recorrida, conforme fundamentação da sentença de Id. 803bcbf. No arrazo

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 8316 Assevera que não restou demonstrado nos autos qualquer conduta ilícita praticada pelo Embargante que pudesse dar ensejo ao pleito indenizatório. Com parcial razão. De fato, o julgamento dos Embargos de Declaração foi omisso quanto a tal alegação, posto que passo a sanar o vício. 2.2 MÉRITO Inicialmente, destaca-se que o cabimento dos embargos declaratório

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 742 independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por As doenças ocupacionais desencadeiam-se pelo exercício do sua atividade. trabalho peculiar de determinada atividade ou pelas condições especiais em que esse trabalho é realizado e com ele se relaciona Quanto ao meio ambiente do trabalho,

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10494 subjetiva presumida ou objetiva - cabe a responsabilização da reclamada pela patologia manifestada pela autora. [...] Por fim, quanto ao dano moral, inegável a sua configuração, uma vez que foi comprovada a redução da capacidade laborativa da § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio obreira, restando evidente, portanto, o abalo causado à

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2727 Sustenta que cumpre as normas de saúde e segurança do trabalho, bem como possui projeto ergonômico adequado para seus empregados. Aduz que os fatos narrados na inicial não ensejam reparação, posto que não caracterizam dano ou evidenciam qualquer conduta ilícita por parte da reclamada. Vejamos. Inicialmente, frise-se que adoto o entendimento consubstanciado no

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13118 RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Nas doenças ocupacionais decorrentes dos danos ao Ressalto ainda que mesmo que assim não fosse e não aplicada a meio ambiente do trabalho, a responsabilidade do empregador é responsabilidade objetiva à reclamada, esta atuou com culpa, objetiva. Interpretação sist

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 655 A Súmula 378, II, do C. TST dispõe da seguinte forma sobre os requisitos da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91: 378 - Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. art. 118 da Lei nº 8213/1991. Constitucionalidade. Pressupostos. (Conversão das A r. sentença condenou a reclamada "a pagar à autora indenização Orientações Jurispruden

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7741 de execução dos serviços foi determinada pelo empregador. [...] Logo, há culpa do empregador em determinar que o trabalho seja realizado de uma forma tal que propiciou o desenvolvimento daquele infortúnio. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio Neste contexto, caberia ao empregador o ônus da prova no que ambiente sujeitarão os infratores, pe

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13110 Diante de tais considerações, verifico que é possível a aplicação do RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS artigo 927 do Código Civil ao direito do trabalho, eis que se trata de DECORRENTES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE DO maior proteção ao trabalhador, garantindo-se a indenização - TRABALHO. Nas doenças ocupacionais decorrentes dos danos ao obvia