Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1647 viabilizando a consideração dos recolhimentos para fins de rejeitando os pedidos formulados em face de Alaor Lino Corrêa fixação do valor da aposentadoria ou revisão de benefício. Júnior ME (Interpark Serviços e Comércio ou Lagoan Water Park), As contribuições sociais devem incidir sobre as parcelas com acolho parcialmente os pedidos formulados por Val

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 6715 remunerados em dobro, exceto se coincidir com uma folga situações se repetiram mensalmente (mora no pagamento dos trabalhada, pois a própria escala de trabalho proporciona pelo salários de maio/2015 até fevereiro/2016, vale-refeição de todo o menos um dia de descanso semanal remunerado (compensação). período) e outras mensalmente (cesta básica de todo o p

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 6705 houver notícia nos autos dessa documentação), nos termos da OJ 415 da SDI-1 do TST, bem como observância do § 4º do art. 224 da Da cesta básica e do tíquete-refeição CLT, no caso de empregados bancários que tenham afastado o (S. 241 e OJ 413 da SDI-1 do TST) enquadramento de cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia e As cláusulas 59 e 63 do

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Inconformada, a reclamada sustenta que "o pagamento do PLR está 4407 CONCLUSÃO diretamente ligado a requisitos expressamente taxativos, como por exemplo, se as metas definidas foram alcançadas, bem como a ausência de falta injustificada no decorrer do ano" (fl. 694). Garante que a autora obteve faltas injustificadas no decorrer do ano. Analiso. A teor dos arts. 818 da

Caderno único ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2012 Presidência PORTARIA GPR 1.384, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 Amplia a Lotação de Referência de unidades da Área Fim. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA n. 17.053/2012. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a lotação de referência das seguintes unidades da Área Fim: I - Vara de Execuções das P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Iniciativa 6: fiscalizar e monitorar a ocorrência de internação provisória por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, oficiando ao responsável pela extrapolação do prazo. Cumprido integralmente Iniciativa 7: produzir relatório mensal estatístico sobre a quantidade de benefícios ajuizados, concedidos de ofício, deferidos, indeferidos e não apreciados nas va

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 6710 quando não serão conhecidos e não interromperão o prazo recursal, sendo o montante apurado em regular liquidação de sentença, do Dispositivo modo que seja mais eficaz para fixação do valor do título, exceto se Posto isso, rejeitando as arguições contidas em preliminares e a decisão já estiver com os valores liquidados. rejeitando os pedidos formulados e

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NR.PROCESSO: 0301997.70.2016.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0301997.70.2016.8.09.0029 COMARCA CATALÃO AGRAVANTE JOSÉ NETO NERES RODRIGUES AGRAVADO MUNICÍPIO DE CATALÃO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis RELATÓRIO Trata-se

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1649 13/10/2011, férias vencidas dos períodos aquisitivos: 2014-2015 e mesmo porque só incorre em mora o devedor que não efetuar o de 2015-2016 dobradas (art. 137, CLT), além de férias simples e pagamento no tempo devido (art. 397 do CPC e S. 381 do TST). proporcionais, todas com acréscimo de 1/3 constitucional, 13º Os parâmetros concernentes à aplicação do

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ - PI---- --DESPACHO---- -Cuida-se de certidão da Secretaria Judiciária informando que, até a presente data, consta 01 (um) precatório pendente de pagamento para o orçamento de 2019 contra o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO PIAUÍ - PI, no valor de R$ 12.876,91 (doze mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos) e que