Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 TESTEMUNHA 783 BRUNO GLAUCO RAMOS DE CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - AMBEV S.A. - MARIO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da lei. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Postula a autora a reversão da justa causa sofrida, por desídia, art. 482, letra "e" da CLT. A autora f

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21946 Ademais, não prospera o argumento de que "o fato do reclamante "Em seu depoimento, o reclamante esclareceu que as férias eram, usar aparelho de celular torna-se sua liberdade de locomoção na verdade, desmembradas em dois períodos ao ano, em média, limitada, tendo em vista que não pode desligar o celular". O direito informando que as únicas que não recebeu ne

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 12 de setembro de 2018. 7990 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015390-06.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - MG81931, TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS - MG139981, FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA - MG129963, FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES - MG104693, PAULO MARAJA MARES GUIMARAES - MG96335 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011807-41.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.011807-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ERNESTO KIYOSHI UMEMURA MAURICIO SANTOS DA SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00228626620064036100 13 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5587 397/525 2º.) quando se tratar de servidores somente efetivos ou somente comissionados, ou de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados ou de funções comissionadas, que optarem por receber apenas o valor integral da remuneração do cargo em comissão mais as vantagens remuneratórias previstas em lei, não haverá dificuldade no cálculo e pagamento da gratificação; Presidência - TJRR Boa Vista, 16 de setembro de 20

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, impetrado por UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA., UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., UNIVERSO ONLINE S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A., NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. e CIATECH TECNOLOGIA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO – DERAT/SP e do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO – DEFIS/SP, com pedido de liminar, visando provimento jurisdicional para que a autoridade não obste o direito da Impe

Administrativo ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 8 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Portaria Portaria SCI PORTARIA TRT 18ª SCI Nº 1251/2018 O DIRETOR DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, Considerando a previsão disposta no Plano Anual de Auditorias aprovado pela Presidência do Tribunal para o exercício de 2018, constante do Processo

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região artigo 62, II, da CLT, não tem direito às horas em sobreaviso. 21942 período concessivo, com exceção das férias referentes aos períodos de 2014/2015 e 2015/2016, que foram pagas com a É fato que a previsão do artigo 244, §2º, da CLT não está no incidência da dobra, conforme relatado pelo próprio reclamante. capítulo da jornada de trabalho. Entretanto, a prev

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 18261 específico deste "decisum". Bem entendido, a (in)existência de juntaram o mencionado Acordo Coletivo de Trabalho aos autos, responsabilidade subsidiária da tomadora trata-se de matéria a ser para que fosse verificado o preenchimento ou não de supostos decidida com o mérito da ação. critérios para concessão da PLR 2015. Constato, ainda, a ausência de prov

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 0302047.96.2016.8.09.0029 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CATALÃO. 1. VIGILANTE PATRIMONIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. NECESSIDADE DE CURSO PRÓPRIO E USO DE ARMA DE FOGO. In casu, o cargo exercido pelo Autor assemelha-se ao serviço de guarda de bens, desarmado, não restando, segundo o c. STJ, atividade perigos