Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3413 Portanto, não há que se falar em dedução da contribuição previdenciária antes da aplicação dos juros de mora. Logo, não se deduzem os valores devidos à União para, após, aplicar os juros de mora em relação aos valores devidos à reclamante. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região,

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 383 AUTOR SINDICATO DOS PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL ULISSES BORGES DE RESENDE(OAB: 4595/DF) CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA CARLOS ALEX OLIVEIRA DE MELO(OAB: 53306/DF) • Lucas Gabriel de Melo Lopes de Alencar e; • Alexandra Dorneles de Alencar. Após, abra-se vista à parte autora, inclusive para fins de emenda à

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB: 11271/GO) 446 Assim, acolho o pedido da reclamada para declarar a nulidade da citação. Intimado(s)/Citado(s): - MANDA PICANHA - ESTACAO MARISTA LTDA Outrossim, diante da declaração da reclamada quanto a possibilidade de acordo entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de nova AUDIÊNCIA INICIAL, conforme conven

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1356 Inicialmente, anoto que, conquanto a reclamada tenha alegado que Destarte, não restando configurada doença ocupacional, nem instituiu regramento específico para o pagamento dos prêmios em incapacidade do obreiro, não há se falar em estabilidade provisória questão, não trouxe aos autos nenhum documento demonstrando e, consequentemente, em nulidade da dispensa

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6810 motocicleta no percurso casa-trabalho e no caso de utilização por trabalhava "de casa" o fazia por conta própria, já que era tempo reduzido. comissionista, inexistindo sequer alegação de que a ré impunha qualquer tipo de labor neste período. Sendo assim, se o empregado é vendedor e se utiliza da motocicleta para mero deslocamento, como in casu, aplicar-se-i

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1972 Pois bem. Excluam-se desta relação as atividades ou operações com agentes O artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho prescreve o que químicos constantes nos Anexos 11 e 12. são atividades insalubres: Logo, Óleos e graxas são Hidrocarbonetos Derivados do Petróleo. A "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas norma revela que pelo

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6822 sabia se o reclamante tirou férias. Contudo, como visto, a Portaria 1.565/2014 foi anulada judicialmente por conter irregularidades formais, ante a Os documentos de fls. 136-148 corroboram exatamente a tese da inobservância da Portaria 1.127/2003 do próprio Ministério do reclamada. Trabalho e Emprego, que estabelece as etapas para a edição da norma regulamenta

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 tel: (21) 23805167 - e.mail: [email protected] 1153 1. ESTABILIDADE GESTANTE PROCESSO: 0010180-94.2015.5.01.0067 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Inicialmente, ressalte-se que o Juízo acompanha a RECLAMANTE: RENATA MACHADO GOMES MOTA jurisprudência majoritária, segundo a qual faz desnecessária a RECLAMADO: IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E p

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apenas os 10 dias no final do ano.". Já a testemunha da ré, que se ativou com a reclamante durante todo o período, aludiu: "... a reclamante gozava de férias normalmente assim como os demais funcionários e o próprio depoente; que gozavam férias coletivas no final do ano e as regulares no decorrer do ano". (vide ID. 008bdba). Ao contrário do que tenta convencer a recorrente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1402 175 25. Após, dê-se vistas dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, no prazo legal. 26. Cumpra-se, utilizando-se este ato processual como Ofício/Mandado. 27. Transcorridos os prazos estabelecidos ou apresentadas as devidas manifestações, retornem-me os autos conclusos. 28. Publique-se. Maceió, 27 de maio