Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO , PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITAR AM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSAD O, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISO S DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 166621-62.2016.8.09.0175 : 708 : ACAO PENAL : LEONARDO MIRANDA RODRIGUES HIGOR MARTINS CUNHA VITIMA : UBIRAJARA LIMA PIRES ADV ACUS : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LEONARDO MIRANDA RODRIGUES E HIG OR MARTI

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 AS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. D ECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/ 08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIME NTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJE TIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTE

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 USADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCL UDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA D E EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTI NTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA DEIXA PARA APROFUNDAR NA ANA LISE DO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. ORA, A PART

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 SENDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ (FLS. 649/651), RESE RVANDO-SE O DIREITO DE, AO FINAL, FAZER A DEFESA DE MERITO. SUCIN TAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZ IDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE P ELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSA

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 /02-B CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATAD A APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CU LPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLU MBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORREN

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 OR VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE GENIVALDO BARROS DA SLVA J UNIOR , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO AR T. 157,2, INCISOS I, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDEN ADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMI NAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NO, QUE AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL P ENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/0 8, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DE FESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO S E VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVI STAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS C AUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL , E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTA S NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO D

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 N11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. PROTOCOLO N.... .....: 2 01601591440 NATUREZA..............: ART. 155, 4, INCISO I C/C ART. 14 AMBOS DO CODIGO PENAL. ACUSADO...............: BRUN O MARTINS DA SILVA . VISTOS, ETC... TRATA-SE DE