Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE J ULHO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 279883-87.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1169 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO ALVES DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35424 GO - MARCIA FABIANA LEMES POVOA BOU-KARIM DESPACHO : PROTOCOLO N. 201602798839 INTIME-SE, POR D

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOE S DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 54/58), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DA S ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DE CIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PE

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 , DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE IL ICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FA TO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBI LIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NA

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 99/101), RES ERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACO ES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SAB E, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, PO SSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO OFERE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CI RCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABS OLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MAN IFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE OS ACUSADOS NAO TEM PARTICIPAC AO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A/01B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INS TRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENT

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCI SOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QU ANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE D E ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUD ENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMP

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ORA, A PARTICIPAC AO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 1 A/1C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROL ATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQU ADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFIC AR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULP ABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRA DO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. A DEFESA TECNICA RESERVA-SE NO DIREITO DE APRES

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ENAL BRASILEIRO. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DAS DEN UNCIADAS PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO A RTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DA DAS PELA LEI N 11.719/08), OS DEFENSORES DAS ACUSADAS ASSIM O FAZ (FLS. 101/106), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SU