Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1211 119 Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE (ART. 219,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1211 123 À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 219, § 1º, DO CPC). DECURSO DO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA N.º 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE PARA OS CASOS EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA INTEMPESTIVAMENTE. PARCELAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA D

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 ADVOGADO MARTHA ALVES GANHOTO SILVA 13532 JOAQUIM DA SILVA SANTOS(OAB: 115048/SP) Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - JUAREZ ANDRADE DE OLIVEIRA Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que o exequente foi intimado dos termos do despacho id n. fc1e8dc que determinou a indicação de PODER JUDICIÁRIO meios para o seguimento da execução, deixando transcorrer o JUSTIÇA DO

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 0227800.14.2005.8.09.0100 EMENTA: Apelação cível. Ação de Execução. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de decurso do lapso prescricional. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente fazse necessária a conjugação de 02 (dois) requisitos, quais sejam, o decurso do lapso prescricional e a desídia da parte interessada. In casu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1915 Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos dos artigos 479 e seguintes acima descritos, fazendo-se as devidas anotações no histórico de partes e da movimentação processual, ficando SUSPENSA a cobrança da pena de multa até outra manifestação do representante do Ministério Público; comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 254 documentos de fls. 221/314. - ADV: JOAO MICHELIN NETO (OAB 131116/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP) Processo 0001488-89.2014.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 801 Parquet a fl. 102, defiro a regulamentação das visitas provisórias da requerente ao filho aos Domingos, das 14:00 às 18:00hs, na casa dos requeridos. Intime-se. - ADV: CELIA CRISTINA FARIA DA SILVA (OAB 212724/SP), GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP) Processo 1500029-73.2023.8.26.0291 - Auto de

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 752 RENATA PIMENTEL FELICIANO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0080300-24.2013.5.17.0121 MARIA EMILIA LOPES DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO SARAH DEODORO DOS SANTOS(OAB: 16236/ES) RÉU JESSICA FERNANDA ESTRELA DOS SANTOS RÉU RESTAURANTE ESTRELA EIRELI AUTOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e81bb2f proferida nos autos

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : LOBOMAQ COM E REP DE MAAQ E IMP AGICOLAS LTDA : 12355 GO - CARLUCIO CORCINO DA OLIVEIRA 23845 GO - VIVIAN DE FREITAS MARQUES DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FL.61. DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, DEVENDO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, SEM BAIXA NA

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 A propósito, confira-se: “ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS: LAPSO TEMPORAL E INÉRCIA DO CREDOR. DESÍDIA DO EXEQUENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a prescrição intercorrente depende não só da análise fria do lapso temporal, mas se conju