Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PLA DEFESA E O CONTRADITORIO10, NAO SENDO ESSA A SITUACAO DOS AUT OS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA QUALQUER REQUERIMENTO NESSE SENTIDO . ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE APLICAR O VALOR MINIMO A TITULO DE IND ENIZACAO. INTIME-SE O ESTADO DE GOIAS QUANTO A CONDENACAO REFEREN TE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO DEFENSOR DATIVO. PUBLICADA NO S ALAO DO JURI DESTA COMARCA, AS 14H16MIN, IN

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCED ER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCED ER AO ACUSADO O SURSIS. 3.3. DO CONCURSO DE CRIMES. TENDO EM VIST A QUE O ACUSADO COMETEU OS DELITOS EM CONCU

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NCIAS DO CRIME, NEM MESMO O COMPORTAMENTO DA VITIMA. FIXO A PENA BASE EM RECLUSAO DE 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) DIAS UTEIS. NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VERIFICO QUE, EM FAVOR DO APENADO, ESTA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, TODAVIA, SOB O DITAME DA SUMU LA N. 231 DO STJ, NAO E POSSIVEL, NESTA FASE, QUE SEJA AUFERIDA P ENA MINIMA INFERIOR A PREVISTA EM LEI. NA T

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 328 em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, pois ausentes os requisitos subjetivos para tanto. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Isento o reú do pagamento de custas, uma vez que assistido por defensor dativo......Publicada em audiência, saem os pre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 869 414 condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2440 (OAB 412682/SP), RANIERI GONÇALVES MARTINI (OAB 361870/SP) Processo 1501057-66.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ADALBERTO TEIXEIRA PEREIRA - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 56 outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80017 Protocolo: FIPE16000020330 - juntado aos autos comunicação da 3º vara Criminal de Presidente Prudente-SP, comunicando a designação do ato deprecado para o dia 11/04/2016, às 17h30min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3294 do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, COM URGÊNCIA, comunicando-se a vítima na forma do artigo 21 da Lei Maria da Penha. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe. Expeça-se certidão de honorários ao d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1508 RELAÇÃO Nº 0091/2018 Processo 0000450-23.2014.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - J.G.L. - A.S. - - G.G. Vistos.À vista do cumprimento integral da pena imposta na transação penal de fls. 69/69vº, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ GERALDO LONGO, para que produza se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 483 7. Recurso especial parcialmente conhecido e nesta extensão, parcialmente provido, sem alteração nos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.622 - RS (2011/0069348-5) - RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) - grifo nosso. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicia