Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 216 segue: “JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiário(a) MARINEIDE APARECIDA FIORAVANTE, com fundamento no disposto no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, de-se baixa na parte no sistema informatizado de automação judicial; após, fa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 218 - Nota do cartório: Fica a defesa intimada de que foi designado, pela 2ª Vara de Orlândia, o dia 10/09/2014, às 13:10 horas, para realização de audiência de oitiva das testemunhas de defesa Fernanda, André e Jader. Controle 89/11. - ADV: MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO (OAB 189629/SP), JOSE ROBERTO ABRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2301 do modo de aplicação da benesse legal prevista no art. 44, § 2º, segunda parte, do CP, substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos (Precedente). 5. Ordem não conhecida. (HC 386934 / SC HABEAS CORPUS 2017/0020104-9, Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 330 convergindo todas as provas colhidas durante o sumário de culpa em desfavor da ré Lídia Mara, não havendo que se falar em impronúncia, como pretendido pela defesa. Saliente-se que uma vez comprovada a materialidade e diante da existência de indícios de autoria o decreto de pronúncia se impõe. Reiterada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 1587 justificativa inequívoca, de modo que a explicação dúbia e inverossímil transforma a presunção em certeza e autoriza o desfecho condenatório” (TACRIM-SP-AC- Rel. Roberto Mortari - RJD 18/47); “Em tema de delito patriomonial, a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado gera a presunção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 1905 Criminal 1ª Vara M. Juiz AURÉLIO MIGUEL PENA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 404.01.2007.010238-6/000000-000 - Controle nº.: 390/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LOURENÇO BASTOS e outro - Fls.: - Intime-se o defensor do réu de que foi designado o dia 20 de maio de 2010 às 15:30 horas, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 726 a intimação da defesa para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. Int.”. Fica reiterada a intimação do defensor do acusado para que no prazo legal apresente as razões de apelação ao recurso interposto.- - ADV: ELCIAS JOSE FERREIRA (OAB 136187/SP) Processo 1501241-63.2020.8.26.0541 (ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2184 Processo 1514149-46.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL ALEXANDRE DA SILVA e outro - Ante o contido na certidão de pág. 287, intime-se o Defensor do acusado DANIEL a fornecer o endereço completo da testemunha Lucas Wendell da Silva, no prazo de três dias, a fim de via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1385 Processo 0001505-87.2012.8.26.0363 (363.01.2012.001505) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Luciana Toshio Matsu Mori - A.h.l.b. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela ré Luciana. Dê-se vista a defesa para oferecer as razões de recurso. Int. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1993 305.685-9Controle de Ordem número 240/10 (11º VOLUME) Vistos, Diante da certidão lavrada pela serventia (fls. 2179/2180), determino o seguinte:Uma vez que os defensores dos acusados Vânia e Fabiano, apesar de intimados, não se manifestaram em relação à testemunha comum José Augusto, dou por preclusa r