Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1577 desfavor do réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA, lançando-lhe o nome no Rol dos Culpados. Cientifiquem-se eventuais vítimas. Pelos atos praticados, fixo os honorários do patrono dativo na quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo da tabela vigente, expedindo-se a respectiva certidão. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 1365 Processo nº.: 576.01.2006.035525-1/000000-000 - Controle nº.: 001133/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEONICE GONCALVES LEITE DA SILVA - Fls.: 173 - PROC. n.º 1133/06.Diante da certidão supra, torno sem efeito o valor arbitrado a fl. 172.Pelos serviços prestados pela Dr.ª Dagmar de Lourdes dos Reis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1974 VALLE (OAB 268255/SP) Processo 0003650-93.2014.8.26.0445 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - J.B.L.F. - Fica a defesa devidamente intimada para apresentar quesitos. - ADV: RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA (OAB 169157/SP) Processo 0006418-41.2004.8.26.0445 (445.01.2004.006418) - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2682 não tendo o veículo apreendido nestes autos sido reclamado, DECRETO a sua perda em favor da SENAD. Providencie-se o necessário. - ADV: JULIANO TOKUDA KOUICHI (OAB 289425/SP) Processo 0001476-21.2015.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAURICIO SOARES DE OLIVEIRA NETO - Vistos. Pas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 774 1262 PINHO - Fls.: - Fls. 92/93: 1. Já recebida a denúncia a fls. 58/59, verifico que a resposta escrita apresentada a fls. 81/83, não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1537 Embora o réu não tenha sido notificado, o mesmo constituiu defensor (fls. 116), bem como apesentou sua defesa preliminar às fls. 92/115.Portanto, suprida a referida fase de notificação, vez que foi alcançado seu objetivo.Tendo em vista o rito processual da Lei nº 11.343/06 em razão da imputação de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1285 em outras comarcas, razão pela qual a Comarca de São Bernardo do Campo não é competente para o respectivo julgamento, mantendo-se a validade dos atos de investigação praticados. Nesse sentido, confira-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Apelação. Crime de tráfico de drogas. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3585 as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna. Pedido de assistência judiciária gratuita: comprove a Defesa, por documento hábil e no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 455 2387 residência fixa e ocupação lícita são irrelevantes, não constituindo razão suficiente para a concessão da liberdade provisória, consoante iterativa jurisprudência (cf. Julgado do TACRIM-SP 90/52; Revista de Julgados e Doutrina do TACRIM-SP 11/199, 12/173, dentre inúmeros outros julgados). De outro lado, continua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 608 Processo 1500118-82.2019.8.26.0632 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wanderson Vaico da Silva - Vistos. Transitada em julgado a sentença condenatória e considerando sua origem, conforme manifestação ministerial retro, decreto o perdimento do valor apreend