Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2730 pena de multa aplicada cumulativa ou isoladamente (art. 479 das NJCGJ), providencie-se, previamente, o cálculo da quantia aplicada a título de multa a pagar. 2. Após, manifestem-se o Ministério Público e a Defesa. 3. Findo o prazo com requerimento de impugnação ou complementação, tornem-me concluso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 800 Renata Aparecida Lopes de Melo. Presente também a testemunha comum, Elias Roberto Chamim. Iniciados os trabalhos, foi colhido o depoimento da testemunha presente, por meio de sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, § 2º do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 11.719/2008), sendo após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 3104 Vê-se que o denunciado teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, acolhendo os argumentos apresentados pelo Presentante do Ministério Público, porque entendeu o MM. Juiz que apreciou os autos no Plantão Judiciário, estarem presentes os requisitos necessários para a medida cautelar.As hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3475 se à autoridade policial de origem. Nos termos do artigo 56 da Lei de Tóxicos, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 14 horas e 45 minutos. Cite(m)-se/intime(m)-se/requisite(m)-se o(a)(s) Ré(u) (s) ADILSON BORGES, seu(s) Defensor(es) Luan Kohn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2538 o quanto alegado pela vítima, as cópias juntadas às fls. 141/142 apenas demostram ligações telefônicas por ela recebidas, não constando registro dos números de telefones das partes, razão pela qual são insuficientes para configuração do delito de desobediência. Como bem ponderado pelo Parquet, no tocante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1686 autoria delitiva, competindo ao réu prova em sentido contrário, prova essa que não foi apresentada pelo acusado, no caso em tela. Nesse sentido, o seguinte aresto: Em tema de furto, a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado gera a presunção de sua responsabilidade e inverte o ônus da prova,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2538 o quanto alegado pela vítima, as cópias juntadas às fls. 141/142 apenas demostram ligações telefônicas por ela recebidas, não constando registro dos números de telefones das partes, razão pela qual são insuficientes para configuração do delito de desobediência. Como bem ponderado pelo Parquet, no tocante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2538 o quanto alegado pela vítima, as cópias juntadas às fls. 141/142 apenas demostram ligações telefônicas por ela recebidas, não constando registro dos números de telefones das partes, razão pela qual são insuficientes para configuração do delito de desobediência. Como bem ponderado pelo Parquet, no tocante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 5356 ADV: MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY (OAB 358961/SP) Processo 1500066-56.2018.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Edson Luis Bispo - Fica o Defensor, Dr. Jose Moacyr de Carvalho Filho OAB 33878/SP, INTIMADO para apresentação de alegações finais nos autos, no prazo de lei. - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2990 FERREIRA COUTINHO (OAB 356278/SP) Processo 0000388-03.2015.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - A.A.R.G. - Vistos.Juízo Deprecado: Juízo de Direito de uma das Varas Criminais da Comarca de Itajobi-SP (vítima)Juízo Deprecado: Juízo de Direito de uma das Varas Crimina