Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2447 meses de detenção. Presente a atenuante da menoridade relativa, entretanto mantenho a pena acima, pois não pode ser fixada abaixo do mínimo legal - Súmula 231 do STJ. Ausentes causas de aumento ou diminuição a ser considerada, assim a pena definitiva é a mesma acima fixada, qual seja 02 (dois) mese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2558 Processo nº.: 443.01.2011.002722-9/000000-000 - Controle nº.: 000162/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outros X [Parte Protegida] A. D. A. N. e outros - Fls.: 0 - DESPACHO DE FL. 1315: “Nomeio o(a) Dr(a). RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO para servir como defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a) R.A.A. Anote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1283 Processo nº.: 320.01.2012.004671-7/000000-000 - Controle nº.: 000276/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE CORNIA DA SILVA - Fls.: 0 - Autos de Incidente de Dependência Toxicológica: Intimem-se as partes. (Fica o defensor intimado que foi designado o dia 18/09/2012, às 13:50 horas para realização do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1205 nomeado do réu, em 100% do código respectivo da tabela vigente. Expeça-se certidão, cumprindo-se no mais o já determinado. Int. (fica o defensor intimado da expedição de certidão de honorarios) - ADV: ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (OAB 167390/SP) Processo 0002159-18.2013.8.26.0338 - Auto de Prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 83 intimando-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s). Intime-se a defesa a informar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, o endereço da testemunha AGNALDO SAMPAIO. - ADV: JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP) Processo 0011264-32.2012.8.26.0248 (248.01.2012.01126

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2113 nos endereços declinados no processo, sendo assim, decreto a revelia do acusado, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal.No mais, aguarde-se a audiência já designada. Int. - Advogados: ANDRE LUIZ PEREIRA - OAB/SP nº.:286027; LUIZ EUGENIO PEREIRA - OAB/SP nº.:101166; MISLENE DE PAIVA CORTEZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1215 própria versão apresentada pelo réu, relatando a forma e as circunstâncias como se sucedeu a aquisição do veículo, conclui-se que ele tinha pleno conhecimento da origem ilícita do bem quando o recebeu.Nesse sentido, a prova testemunhal colhida é harmônica e segura quanto à autoria da receptação.Foi o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1495 nome falso e sem intenção de quitar o financiamento. O prejuízo causado ao banco foi de R$ 19.263,64.Recebida a denúncia em 17.agosto.2009, o acusado foi citado dos termos da acusação e apresentou resposta (fls. 244 e 266/269). Afastada eventual absolvição sumária, realizou-se instrução regular, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2558 A PUNIBILIDADE do réu FLÁVIO ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA, pela morte do agente, com fundamento no art. 107, Inc. I, do Código Penal.Expeça-se contramandado de prisão. Encaminhe-se cópia da Certidão de Óbito ao IIRGD.. (Prov. CSM 1299/07). Comunique-se a vítima desta decisão.P.R.I e oportunamente, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2362 JOAQUIM DOS REIS - OAB/AM nº.:59021; Processo nº.: 459.01.2007.001208-2/000000-000 - Controle nº.: 000160/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR DE BRITO - Fls.: 0 - V I S T O S JÚLIO CÉSAR DE BRITO, vulgo Motuca Cego, foi denunciado sob a acusação de ter praticado a conduta descrita no art. 168