1.668 resultados encontrados para deferido em valor inferior - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 012/2017, de 05 de abril de 2017 - Divulgada no D.E.J.T. de 07/04/2017, pág. 09 - Republicada por erro material no D.E.J.T. de 11/04/2017, pág. 01; D.E.J.T. de 17/04/2017, pág. 01; D.E.J.T. de 18/04/2017, págs. 01-02). Provejo em parte Honorários advocatícios Recurso da parte Diversamente do que alega o município réu quanto, não se ve
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23816 Diversamente do que alega o município réu quanto, não se verifica a sucumbência da autora no presente caso. Recurso da parte A reclamação trabalhista se limitou a único pedido, de dobra de férias, o qual foi julgado procedente. A sucumbência do autor se dá quando rejeitado seu pedido e não quando deferido em valor inferior ao indicado na petição inicial. No m
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Todavia, com relação aos demais períodos aquisitivos, os documentos apresentados não são suficientes para que se analise tanto a época do gozo das férias, quanto a data do efetivo pagamento destas. Tendo em vista ser ônus do município comprovar o correto adimplemento, considero acertada a condenação ao pagamento da dobra em relação a todos os demais períodos.
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 deferidos. 14723 VERGILIO e PROVÊ-LO, para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, A sucumbência do autor se dá na hipótese de rejeição do pedido e mantendo-se, no mais, a r. sentença, inclusive quanto ao valor não se deferido em valor inferior ao indicado na petição inicial. No arbitrado, na forma da f
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autor. Honorários advocatícios sucumbenciais O juízo "a quo", com fulcro nas alterações advindas com a Lei nº 13.467/2017, condenou a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação da sentença. Recurso da parte A reclamada busca afastar os honorários em epígrafe. Alternativamente, requer a condenaç
2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 7642 Considerando o provimento do apelo quanto ao tema, não subsiste a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso da parte Honorários advocatícios O presente feito foi distribuído no dia 31/01/2018, ou seja, em data posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017. Desta feita, é aplicável ao caso o disposto no art. 791-A
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2163 trabalhista se limitou a um único pedido, de dobra de férias, o qual Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados foi julgado parcialmente procedente. A condenação abarca a maior Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI parte dos períodos aquisitivos pleiteados. COCA A sucumbência da autora se verificaria apenas caso fosse rejeitado Dese
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 14717 explícita das razões de convencimento, sem afrontar qualquer dispositivo da Constituição Federal, de lei ou Súmula, especialmente os invocados pela recorrente. Recurso ordinário adesivo do reclamante Honorários advocatícios A r. sentença condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada no percentual de 10% sobre o v
3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 4866 pedido, e não quando deferido em valor inferior ao indicado na Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA petição inicial. Nesse sentido, a Súmula nº 326 do C. STJ: "Na ação SILVA SCARABELIM de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE ao postulado na inicial não implica suc
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23820 ao pagamento da remuneração das férias em dobro, diante da Desse modo, agiu com acerto a origem ao não condenar a aplicação analógica do artigo 137 da CLT. Este é o posicionamento reclamante no pagamento de honorários advocatícios. desta Corte, consoante diretriz perfilhada na Súmula nº 450, de seguinte teor: "FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. Não provej