1.668 resultados encontrados para deferido em valor inferior - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 232 importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o passaram a ser devidos honorários advocatícios em razão da tempo exigido para o seu serviço, fixo honorários sucumbenciais em sucumbência nos processos de natureza trabalhista. 10% do valor líquido da condenação, em favor dos advogados da Considerando a sistemática advinda da referida legislaçã
3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 529 honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco remuneração básica da caderneta de poupança”, constante no § 12 por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que do artigo 100 da Constituição Federal, por ofensa ao direito de resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido propriedade (art. 5º, inc. XXI
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 193 personalíssimos ou inerentes à personalidade humana (direito à importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o vida, à liberdade, à intimidade, à honra, ao nome, à liberdade de tempo exigido para o seu serviço, fixo honorários advocatícios consciência ou de palavra, a direitos de família - resultantes da em 10% do valor da condenação, em
3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1503 790 da CLT, que assim dispõe: "Art. 790. (...) § 4º O benefício da requerimento implícito. justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência A incidir o regramento vigente à época do encerramento da de recursos para o pagamento das custas do processo". Dessa instrução probatória, incumbirá à parte reclamada o pagamento forma, conside
3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 975 CLT, pela Lei 13.467/2017, defiro o pagamento de apenas 30 autônoma, a capacidade de pagamento, pelo autor, dos honorários mintuos extras, com acréscimo de 50% sem os reflexos, face à advocatícios, no prazo de dois anos após o trânsito em julgado da natureza da verba dada pela lei. "4.4 - DA GRATUIDADE decisão. Caso não haja capacidade para pagamento no p
3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1355 econômica, uma vez que "a declaração de pobreza apresentada De outra banda, incabível qualquer impugnação à justiça gratuita da pelo interessado em audiência é prova bastante de sua parte, mesmo porque não há nos autos elementos ou provas hipossuficiência econômica, a teor do artigo 99, §3º, do Código de capazes de anular a declaração. A revoga�
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2038 trabalhista, ela submete-se ao que dispõe o § 4º do artigo 790 da autora, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor que CLT, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a resultar da liquidaçãoda sentença (observada a OJ 348 da SDI-I concessão dos benefícios da Justiça gratuita à parte requerente. do C. TST), tendo em vista se tratar de
3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 72 ponto, pois o reclamante laborava sozinho em seu posto de trabalho De acordo com o texto do art. 791-A da CLT, com a redação dada ou no máximo com mais um funcionário, e que, por não ter mais de pela Lei n° 13467/2017, que entrou em vigor em 11/11/2017: "Ao 10 funcionários, não tinha obrigação de manter controle de ponto; e advogado, ainda que atue em causa p
3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 970 no período de 01.02.2016 a 03.05.2018, de segunda a sexta, com aquele valor, na data da propositura da ação, DEFIROo jornada que deveria ser das 08h00 às 17h00 e 1 hora de descanso requerimento de justiça gratuita formulado na inicial.De acordo com intervalar, todavia, afirma que, diariamente, laborou 1 hora a mais a nova redação do § 3º do art. 790 da CL
3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho proporcional Há de prevalecer, pois, o provimento jurisdicional "a quo", porque interpretou com percuciência os fatos da causa, motivo pelo qual confirmo a sentença, pelos próprios e jurídicos fundamentos, na forma preconizada pelo artigo 895, § 1º, IV, da CLT. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Pugna a Recorrente pelo pagamento de honorários advocatícios, em razão da total improcedência