Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 5874 feriados e domingos eram pagos conforme a escala do autor. Ressalte-se que os réus contestaram especificamente todos os Contestação com documentos. itens do pedido, o que corrobora a ausência de prejuízo para a defesa e, consequentemente, de inépcia do pedido. A segunda ré apresenta defesa sob a forma de contestação. No mérito, aponta que não há fundame

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3157 do artigo 769, Consolidação das Leis do Trabalho, adotaram teoria da asserção, segundo a qual, as condições da ação devem ser Razões finais remissivas. verificadas em abstrato, a partir da simples descrição fática trazida na inicial. Frustrada a última tentativa conciliatória. Em sua inicial, o autor afirma que, durante todo o período em que esteve contrat

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5230 Por fim, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. o pleno exercício do direito de defesa do réu. Dá a causa o valor de R$ 56.220,00. Inicial com documentos. Evidente, portanto, que para o deferimento da inicial trabalhista, não é necessário o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo 282 do Código de Processo Civil. Frustrada a 1ª ten

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5513 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL INGRYD RIBEIRO PACE AZEDIAS, qualificada na petição inicial, propôs reclamação trabalhista em face de FABIANA BERNARDES AVILA DUBOC E WLADER DANTAS PEREIRA O artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho exige, para o deferimento da inicial trabalhista, apenas breve exposição dos fatos. É necessário apenas que tal exposição, ain

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 É o relatório. 4939 pedido, o que corrobora a ausência de prejuízo para a defesa e, consequentemente, de inépcia do pedido. Rejeito a preliminar. DA LEI Nº 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO PROCESSUAL DA PRESCRIÇÃO A lei 13.467/2017 foi publicada em julho de 2017, com entrada em vigor em 11/11/2017. Como a prescrição parcial foi oportunamente in

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 5907 questão da discricinaridade judicial, p. 44, in A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos; Streck, Lenio Luiz Em razão dos fatos narrados, formulou os pedidos elencados na (organizador). Editora JusPODIVM, 2017. exordial. Por fim, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. LUCIANA MUNIZ VANONI Dá a causa o valor de R$105.500,00.

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 6235 Prazo para razões finais. CATIA DA SILVA NOGUEIRA, qualificada na petição inicial, propôs Frustrada a última tentativa conciliatória. reclamação trabalhista em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES. É o relatório. Alega, em síntese, que foi admitido pela primeira ré em 02.02.2021; que foi demit

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5240 Por fim, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. o pleno exercício do direito de defesa do réu. Dá a causa o valor de R$ 56.220,00. Inicial com documentos. Evidente, portanto, que para o deferimento da inicial trabalhista, não é necessário o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo 282 do Código de Processo Civil. Frustrada a 1ª ten

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 4928 Frustrada a última tentativa conciliatória. Alega, em síntese, que trabalhou para o réu como empregada doméstica de 01/04/2008 a 01/02/2019; que não teve a CTPS anotada ao longo de todo período; que o pedido de demissão É o relatório. formulado foi viciado; que, em que pese realizar horas extras, não recebia pela sobrejornada e que, por fim, sofreu dano mora

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região admitidos para o cargo de agente de fiscalização. 5148 é necessário o preenchimento dos requisitos previstos pelo artigo 282 do Código de Processo Civil. Em razão dos fatos narrados, formula os pedidos indicados na inicial. Por fim, requereu a concessão dos benefícios da justiça O reclamante atendeu aos requisitos elencados pelo artigo 840 da gratuita. Consolidaç