Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 4700 TERMO DA SENTENÇA Dá a causa o valor de R$ 106.155,12. Inicial com documentos. Frustrada a 1ª tentativa conciliatória. Processo:0101393-24.2019.5.01.0074 A reclamada apresenta defesa sob a forma de contestação. Suscita Autor: CHARLES AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA preliminar de inépcia. Requer a declaração da prescrição parcial. No Réu:STEFANINI CONSULTORIA E A

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 4337 ajuizou a presente ação em 25/01/2019. Assim, evidente que não há prescrição parcial a ser declarada. DO RELATÓRIO Como o presente processo tramita sob a égide do rito sumaríssimo, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE o relatório fica dispensado, nos termos preconizados pelo artigo 852 -I da CLT. Incontroverso que o autor exercia a função de auxiliar de serviço

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 REQUERIDO : COR CRFRJ ADV REQTE : 38245 GO - ROMULO GONCALVES RODRIGUES 40971 GO - GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA 44397 GO - ARTHUR THIAGO SILVA DOS SANTOS 45668 GO - PAULA KAROLINY SOARES MENEZES DESPACHO : "ASSIM NOS TERMOS DO ART. 99, & 2º, DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL, I NTIME-SE O AUTOR PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMPRO

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 REQUERIDO ADV REQTE : RESIDENCIAL BALNEARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI : 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONSTANTE DOS AU TOS DE PROTOCOLO N. 200501125129 A FIM DE CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AOS REQUERENTES A QUANTIA DE R$50.000,00 CINQUENTA MIL REAI S, A TITULO DE INDENIZ

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4711 realizadas as oitivas de uma testemunha, indicada pelo autor. A versão fática sustentada pelo autor evidencia a pertinência subjetiva quanto à inserção da primeira ré no polo passivo. O Razões finais remissivas. Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho,nos termos do artigo769, Consolidação das Leis do Trabalho, adotaram teoria da asserção, segundo a

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4676 RECLAMADA Tal conclusão não se altera em contratos de trato sucessivo, já que tal característica (ser de trato sucessivo) não altera sua natureza O Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho, nos termos jurídica de negócio jurídico bilateral. do artigo 769, Consolidação das Leis do Trabalho, adotaram teoria da asserção, segundo a qual, as condiçõ

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 4463 Judiciário não podem ser dadas de forma ilimitada e considerando da asserção, segundo a qual, as condições da ação devem ser os termos do artigo 5º da CF/88, desvela-se a impossibilidade de se verificadas em abstrato, a partir da simples descrição fática trazida aplicar, à rescisão contratual do autor, as disposições legais que só na inicial. adent

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 4475 Assim, considerando o que a linguagem jurídica apresenta como ato O Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho, nos termos jurídico perfeito; considerando que as significações promovidas pelo do artigo 769, Consolidação das Leis do Trabalho, adotaram teoria Judiciário não podem ser dadas de forma ilimitada e considerando da asserção, segundo a qual

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 4300 deferimento da inicial trabalhista, apenas breve exposição dos fatos. DO ENQUADRAMENTO DO AUTOR NA ALÍNEA B DO ARTIGO É necessário apenas que tal exposição, ainda que breve, possibilite 237 DA CLT o pleno exercício do direito de defesa do réu. Incontroverso, a partir do cotejo entre inicial e contestação, que o Evidente, portanto, que para o deferimento da

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 ocorrido alteração quanto ao horário de trabalho por ele cumprido; 4713 consequentemente, de inépcia do pedido. que as horas extras eventualmente realizadas foram pagas e anotadas no ponto; que o autor gozou integralmente o horário destinado ao intervalo intrajornada e que o autor, por fim, jamais Rejeito a preliminar. trabalhou em acúmulo de função. Contestação s