Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Restando comprovados os requisitos exigidos para o deferimento da tutela de urgência, consoante dicção do artigo 300 do Código de Processo Civil, mantém-se a decisão deferitória, in casu, da tutela antecipada, conquanto, à primeira vista, existentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito do infante à obtenção da terapia intensiva. NR.PROCESSO: 5239

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 405 115 em 10% sobre o valor da causa, com fundamentos no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I.”- INT. DR(S). BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE , CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ , RICARDO FERREIRA VALENTE . EXPEDIENTES DA 27ª VARA CIVEL Juiz(a) Titular : MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Diretor(a) de Secretaria: FATIMA MARIA AUGUSTO MOREIRA SILVA EXPEDIENTE nº 11/2012 em: Vinte e cinco (25) de Ja

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026832-96.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO Advogado do(a) AGRAVADO: MARIA EDNALVA DE LIMA - SP152517-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Pretende a agravante a reforma da r. decisão que deferiu em parte a tutela de urgência requerida, apenas para suspender a exigibilidade do crédito tributá

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 276 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE VANDERLAN BRAGA MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do deferimento da tutela antecipada requerida, conforme r. Decisão de ID dcf65b8, bem Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do deferimento da tutela assim da audiência designada nos autos para o dia 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3374 ao ( s ) infante( s ) a ( s ) vaga ( s ) em creche próxima à sua residência, em estabelecimento de ensino público ou privado, neste último caso às suas expensas, sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 50,00, por dia de descumprimento, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, com

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 321 151 INT. DR(S). RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO 16) 495442-97.2011.8.06.0001/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO.: EDER JONSSON SILVEIRA SOUZA. “DESPACHO: Intime-se autor para se manifestar sobre a devolução do mandado de fls. 28.”.- INT. DR(S). RODRIGO LAPA DE ARAUJO SILVA 17) 495631-75.2011.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQU

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento da tutela provisória de urgência tem como requisitos, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, de um lado, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2800 tutela antecipada concedida, com exceção do valor da multa, caso tenha sido fixada em patamar mais baixo no deferimento da tutela. Se o caso, julgada procedente a ação, não sendo patrocinada pela Defensoria Pública, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela ré, no importe de R$ 500,00, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2991 tornando definitiva a tutela antecipada concedida, com exceção do valor da multa, caso tenha sido fixada em patamar mais baixo no deferimento da tutela. Se o caso, julgada procedente a ação, não sendo patrocinada pela Defensoria Pública, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela ré, no importe

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2257 só poderiam ser efetuados dos trabalhadores filiados ao sindicato, Logo, inexistindo vícios a sanar por meio dos presentes embargos mas rejeitar o pedido subsidiário de repasse das contribuições declaratórios, rejeito-os, mormente para manter a decisão desses empregados. Ainda, afirma que estão presentes todos os antecipatória proferida nos autos em seus exa