Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese, não houve alegação de inadimplemento contratual por parte da CEF, o que poderia ensejar a aplicação dos arts. 476 e 477 do Código Civil, mas apenas alegação genérica de onerosidade excessiva, o que depende de prova para ser demonstrado. No que tange à alegação de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, também não vislumbro sua demonstração, haja vista que a jurisprudência do STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.061.530/RS) fixou-se no sentido d

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 13420 Ressalte-se a possibilidade de novo requerimento de cautelar em momento anterior à prolação da sentença, a depender das Vistos etc. alegações das reclamadas e dos próprios fatos decorrentes do transcurso do processo. Postula o reclamante o deferimento de cautelar para que seja determinado o arresto de bens das reclamadas, alegando, em Assim, indefiro o pedido

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 13423 CONCLUSÃO § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, à vista do pedido da tutela de urgência. À consideração de V. Exa. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 270 comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que deixou de recepcionar o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Desta forma, a declaração de pobreza prevista no artigo 4º da Lei nº 1060/50 é insuficiente para o atendimento do pedido. Em nosso entendimento, aquele que aufere mensalmente monta

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 antecipada formulado na petição inicial. 12325 pedido. A natureza da matéria invocada impõe a necessidade de observância do contraditório e ampla defesa, nos termos dos artigos SANTO ANDRE, 12 de Novembro de 2018. 9° e 10, ambos do CPC DANIEL NICOLUSSI No caso, imprescindível a análise detalhada das alegações fáticas trazidas pela reclamante, a inviabilizar

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 5197883.14.2018.8.09.0000 (…). Saliente-se, por oportuno, que, apesar da vasta documentação que instrui o feito, não vislumbro a presença de fortes indícios ou de conclusão sólida acerca da prática dos atos apontados como ímprobos pelo servidor público estadual demandado. Assim, em que pese a existência de várias decisões em sentido contrár

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Secretária da Quinta Turma 215 permaneçam sobrestados tendo em vista o deferimento de cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48 (ADC 48 MC/DF), pelo Ministro Roberto Barroso, que determinou a imediata Notificação Processo Nº RO-0000373-12.2017.5.09.0664 Relator SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RECORRENTE AMAURI BARBOSA ADVOGADO FERNANDO BUONO(OAB: 35381/PR

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO AGROPECUARIA GERIVA S A HELENA FACCIOLLA PASSARELLI SEBASTIAO PASSARELLI LOURIVAL PASSARELLI ANTONIO TADEU PASSARELLI VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LTDA 11899 danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. Intimado(s)/

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 RECLAMADO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA RECLAMADO RECLAMADO 12822 VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LTDA SEBASTIAO PASSARELLI CIA. Brasileira de Serviços Florestais Intimado(s)/Citado(s): - JOAO FERNANDES SILVA Processo: 1001197-32.2018.5.02.0431 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PODER JUDICIÁRIO ||| Autor: JANILTON QUADRO DE SAN

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEISGNADA PARA O DIA 23/08/2016 ÀS 09:30 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR REU ADV AUTOR : : : : : : 32842-11.2016.8.09.0175 159 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL CCES PPM 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA 9993 GO - RICARDO SILVA NAVES ADV REU : 10501 GO - ALEX ARAUJO NEDER DESPACHO : AUTOS N: 201600328428 D E S P A C H O