Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 905 330 DESPACHO Nº 0012407-17.2001.8.26.0224 (990.10.559190-6) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A Sucedido Pelo Banco do Braisil - Apelado: Sivia de Medeiros Ohn Uma e outro - 1-) Petição de fls. 204/205: retifique-se novamente a representação processual, conforme informado. 2-) Em consequência, proceda-se nova

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

76.2009.403.6182 (2009.61.82.025677-1)) SERRA BRAVA COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA(SP166425 - MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 LEONARDO MARTINS VIEIRA) Trata-se de embargos do executado distribuídos por dependência à execução fiscal autuada sob o n. 2009.61.82.025677-1, ajuizada para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa.Em suas razões (fls. 02/16), alegou nulidade da penhora, por não ter sido intimada a indicar bens à penhora, sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 782 Inequívoca a perda superveniente do interesse de agir da presente, na medida em que fora extinta a pretensão do deferimento de concordata em prol da habilitada, incumbindo ao credor se valer das vias apropriadas com o fito de receber o quanto entende devido. Desta feita, DEIXO DE RESOLVER o mérito da presente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 1796 de fls.20 houve desistência do pedido inicial. Posto isto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 503, parágrafo ú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1903 NÃO SENDO POSSÍVEL RECONHECER NA DECISÃO IMPUGNADA AMEAÇA À LIBERDADE DO PACIENTE A JUSTIFICAR O USO DO HABEAS CORPUS, VISTO NÃO TER SIDO DECRETADA A PRISÃO DO PACIENTE, NÃO COMPROVADO JUSTO IMPEDIMENTO PARA O NÃO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, DEVE SER MANTIDA A ORDEM DE PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2553 fez-se prejudicada mediante a improcedência do pedido.Do mérito.As questões suscitadas nestes autos constituem matéria a desnecessitar de produção de provas em audiência por que se conhece diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. O autor pleiteia o recebimento de mult

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 579 à execução de suas atividades institucionais, os quais serão integrados ao seu património. Portanto, a agravante pode se valer da regra imunizante contida no art. 150, inciso VI, alínea “c”, e §4º, da Constituição Federal. 3. Assim, ante a relevância da fundamentação e a possibilidade da ocorrência de lesão gra