Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1958 curso e que este foi aceito pelas autoras/reconvindas (cf. pag. 92), não havendo que se falar em prévio pagamento de multa para que o cancelamento seja aceito, bem porque não há no contrato trazido aos autos qualquer cláusula impondo o pagamento de multa como pressuposto para conclusão do pedido de cancel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1195 V Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Proc. 1744/04 Vistos. Torno sem efeito o despacho retro. Tendo em vista que o valor penhorado foi sobre um crédito que o devedor possuía junto ao credor VLV, deve o mesmo ser abatido da quantia a ser paga, intimando-se o devedor Werber Devanir Stopa, na pessoa de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 3285 em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2017 Processo 1008022-30.2014.8.26.0005 - Cautelar Inominada - DIREITO CIVIL - LAIS HELENA SANCHES NANETTI - Vistos. Os documentos constantes dos incidentes nºs 009964-17.2014.8.26.0005 e 0010285-52.2014.8.26.0005 foram juntados equivocadamente, posto que deveriam ter sido juntados nestes autos (Cautelar Inominada). Assim sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1161 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% ( dez por cento), sobre o título. Conste ainda que, no prazo de quinze dias, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2499 114.01.2011.045012-5/000000-000 - nº ordem 1607/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - PROC. 1607/2011 PUBL: ATO ORDINATÓRIO DA SERVENTIA (ART.162, § 4º DO CPC): Ao autor: recolha mais R$ 05,55 para expediç

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 674 144 Ordinário - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Postes Artec Ltda. - REQUERIDO: CLARO S/A - Ademais, acredito que a presente demanda observa orientação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, a qual fixou para deferimento do cancelamento ou abstenção da inscrição do nome do inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito a necessidade dos segu

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 506 63 procedimento adequado, conforme a Súmula nº 721 do Supremo Tribunal Federal. 3 - Evidentemente, os créditos pretéritos, devidos em razão do reconhecimento do fundo de direito objeto da ação mandamental, sujeitam-se aos efeitos prescricionais previstos no art. 1º do Decreto - Lei nº 20.910/32, que trata da prescrição quinquenal em face da Fazenda Pública. 4 - E neste p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3372 às fls. 01 das peças sigilosas, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3425 Processo 1086990-05.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ligia Milanez Vistos. A tutela antecipada deve ser deferida. Há elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Issoporquea parte nega a contratação com a requerida e não se faz razoável exigir prova negativa nest