Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidamente atualizado. A jurisprudência encontra-se solidificada quanto ao tema, já tendo sido inclusive sumulada, há muito, pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, através da Súmula nº 45. O mesmo entendimento é adotado pelos Tribunais Regionais Federais, conforme ementas de acórdãos que abaixo transcrevo: Ementa:PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - DÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Se os débitos antigos em razão dos diversos planos econômicos perderam expressão monetária, não sign

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e, que, inclusive, procurou a Polícia e a Receita Federal nesse sentido.Assim, entende ilegal a cobrança da Receita Federal, pelo que aponta a inexistência da dívida de R$ 23.503,87, pugnando, inclusive, pela restituição em dobro desse valor, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, e por indenização por danos morais em cem salários mínimos e, ainda, tutela antecipada para sustar a cobrança da dívida ativa da União, Execução Fiscal nº 474.01.2010.002279-3/00000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 23 de Março de 2022 Diário do Executivo CONTRATOS Pregão Eletrônico 530-H16251 – 4680006451. Contratada: Prática Engenharia Ltda. Objeto: serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição Regional Leste. Valor: R$55.000.000,00. Prazo 60 meses. Ass. 25/02/2022 Homologação: 25/02/2022. Pregão Eletrônico N° 530-G16215 Nº CON

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 COGNA EDUCAÇÃO S.A. E SUAS CONTROLADAS (ANTERIORMENTE KROTON EDUCACIONAL S.A.) administração utiliza premissas (taxa de crescimento, projeções, taxa de desconto, vida útil, enSaldos registrados - Fluxo com projeção Variação Variação Os ativos e passivos financeiros da Companhia estão registrados nas contas patrimoniais por tre outros) as quais envolvem um nível signif

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 COGNA EDUCAÇÃO S.A. E SUAS CONTROLADAS (ANTERIORMENTE KROTON EDUCACIONAL S.A.) administração utiliza premissas (taxa de crescimento, projeções, taxa de desconto, vida útil, enSaldos registrados - Fluxo com projeção Variação Variação Os ativos e passivos financeiros da Companhia estão registrados nas contas patrimoniais por tre outros) as quais envolvem um nível signif