Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 WESLEY PONCIANO DE ALMEIDA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12 1, 2, INCISOS II (MOTIVO FUTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA) C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI PO PULAR. POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO SITUACAO AUTORIZADORA DA PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO, DEIXO DE DEC

Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 UNHO DE 2017 EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JU RI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 66242-97.2016.8.09.0051 131 ACAO PENAL DAVID SOARES DE SOUZA THIAGO CESAR FERNANDES DE CASTRO MARCELLO AUGUSTO FERNANDES DIAS BRUNO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA P

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 , POR FORCA DO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90. ESTA D ECISAO VALERA COMO MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA A AUTORIDADE POLI CIAL DEVERA, IMEDIATAMENTE, INFORMAR A ESSE JUIZO A EFETIVACAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO. EXPIRADO O PRAZO DO M ANDADO DE PRISAO OU NAO HAVENDO MAIS INTERE

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 AO AS FLS. 217/230. NA OCASIAO, ARGUIU, PRELIMINARMENTE, A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL. NO MERITO, BATEU NA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. PUGNOU PELO RELAXAMENTO DA SEGRE GACAO CAUTELAR DO IMPUTADO. AO FIM, ARROLOU TESTEMUNHAS. /2016, REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO, QUANDO FORAM INQUIRIDA S TRES TESTEMUNHAS E DUAS INFORMANTES (CD-ROM ACOSTADO A

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULA R AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO J URI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FA SE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ACOES, REQUEREU A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NA TESE DE LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. SUBSIDIARIAMENTE, BATEU PELA IMPRONUNCIA. CASO N AO FOSSE ESSE O ENTENDIMENTO, ROGOU PELA DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE LESAO CORPORAL. ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU O AFASTAMENT O DAS QUALIFICADORAS. ASSEVEROU QUE FOSSE RECONHECIDO O EXCESSO P ERPETRADO PELA SUPOSTA VITIMA E SEUS FAMILIAR

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 MENTO DO JURI NAO CONTEMPLA TAL FASE, SENDO ISTO EXPRESSO NO CODI GO DE PROCESSO PENAL." ("AUSENCIA DE FASE DE DILIGENCIAS"). DEIXO U, ASSENTADO, AINDA: "- EM SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO DO JURI, A NTES DA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS NAO HA OBRIGATORIEDADE D E ABERTURA DE PRAZO PARA EVENTUAIS DILIGENCIAS.". PRECEDENTES. A MATERIA ATUALMENTE ESTA DISCIPLINADA NO ART.

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 M A VITIMA, OS MENORES WANDERLEY E GUILHERME A IMOBILIZARAM PARA QUE PATRICK PUDESSE DESFERIR AS FACADAS. APOS EXECUTAR A VITIMA, O DENUNCIADO PATRICK EVADIU-SE DO LOCAL COM OS ADOLESCENTES. FRIS A-SE QUE O FATO DE DEGUIMAR TER SIDO SEGURADO POR WANDERLEY E GUI LHERME, TENDO SEUS MOVIMENTOS RESTRINGIDOS, CONFIGURA A UTILIZACA O DE MEIO QUE TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA V

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, PUGNOU PELA PRONUNCIA DO REU COMO INCURSO NA DESCRICAO TIPICA DO ARITO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. JA A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS (FLS . 137/143), SOB A TESE DA LEGITIMA DEFESA, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO INCREPADO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSAO DAS QUALIFIC ADORAS, OU SEJA, A PRONUNCIA DE DOMINGOS HELIO G