Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP106081 MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON SP118083 FREDERICO BENDZIUS Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC SP220000 ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE AMERICAN AIRLINES INC SP154694 ALFREDO ZUCCA NETO SP248740 GUILHERME LOPES DO AMARAL Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor PROCON/MS FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ACRE e outros(

Publicações Judiciais I ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : EXATA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA SP172586 FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA e outro(a) EXPRESSO ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 00264700420084036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DO ENTENDIMENTO EXARADO PELO STF NO RE Nº 574.706. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO D

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR : SUPEINTENDENCIA PROCON GOIAS PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO DO CONSUMIDOR PROCON : MARANHAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON MATO : SUPERINTENDENCIA GROSSO SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AO COMSUMIDOR PROCON MATO : GROSSO DO SUL : PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO AO CONSUMIDOR PROCON MINAS GERAIS : DIRETORIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PARA : PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PARAIBA ESTADUAL DE PROTE

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO ADVOGADO ASSINATURA RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 16812 PAULO CORNACCHIONI(OAB: 12428/SP) HEITOR CORNACCHIONI(OAB: 110679-A/SP) MARCELO FRANCISCO FEO HEITOR CORNACCHIONI(OAB: 110679-A/SP) PAULO CORNACCHIONI(OAB: 12428/SP) ESTADO DE SAO PAULO FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (2

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO Relatora: Ivete Ribeiro RECORRIDO Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho ADVOGADO CUSTOS LEGIS 13032 FABIO ROBERTO GASPAR(OAB: 124864/SP) FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON LEDA CAROLINA DE FALEIROS COSTA FABIO ROBERTO GASPAR(OAB: 124864/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - LEDA CAROLINA DE

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16804 Relatora s IDENTIFICAÇÃO VOTOS PROCESSO nº 1001937-95.2016.5.02.0063 (RO) RECORRENTE: MARCELO FRANCISCO FEO, FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RECORRIDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, ESTADO DE SAO PAULO (OFICIAL), MARCELO FRANCISCO FEO Acórdão Processo Nº RO-1001937-95.2016.5.02.0063 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES RE

Publicações Judiciais I ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RFFSA. UNIÃO. SUCESSORA. PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA - RE 599176 DO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO INCIDÊNCIA. TITULARIDADE DO IMÓVEL NO MOMENTO DO FATO GERADOR. RECURSO PROVIDO. - Inaplicabilidade do princípio da imunidade recíproca a débito de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU devido pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Cabe

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 2775 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Número do processo: 0834458-18.2020.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA OAB: 176028/MG Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB: 112310/RJ Participação

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDO ADVOGADO ASSINATURA RECORRIDO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 12390 ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE FABIO ROBERTO GASPAR(OAB: 124864/SP) ESTADO DE SAO PAULO (Oficial) (2º Grau) - Estado de São Paulo - São Paulo (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1233 Nº 1023219-72.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelada: Ana Paula Alves Vieira de Moraes (Justiça Gratuita) - Reconhecida a exist�