Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por MARCIO DO ROSARIO ALVES, por meio do qual pleiteia a reforma da r. decisão proferida na ação de rito ordinário ajuizada perante a 20ª Vara Federal de São Paulo - SP, que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Conforme informação obtida no sistema de consulta processual desta Corte, foi prolatada sentença nos autos da ação originária, o que acarreta a perda do objeto do presente recurso

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região PROCESSO 0000848-22.2015.5.22.0002 108 Regularmente citada, a reclamada compareceu à audiência designada e apresentou defesa suscitando preliminar de Reclamante: JOSE CAMPOS FILHO carência de ação por falta de interesse de agir. No mérito, destacou a possibilidade de abertura de novo procedimento Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E administrativo para apurar

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRIPLA. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. 1º APELO. ABSOLVIÇÃO. 1. Estando o conjunto probatório insuficiente para a formulação de um juízo condenatório, a manutenção da absolvição é medida imperativa, com base no princípio humanitário do in du

Seção I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 DECISAO 22 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 concessão da ordem, por impulso oficial, nas hipótese de manifesta ilegalidade. 2. O cometimento de fato definido como crime doloso constitui falta grave e, em vista disso, autoriza a interrupção do marco para a outorga da p

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 3/ Página 1482 Ante o exposto, CONDENO, por decisão, o ESTADO DA BAHIA, ao pagamento de honorários advocatícios pelo exercício do munus de defensor do denunciado LOURENÇO LOPES DE MENEZES, que fixo no montante de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), pela defesa em procedimento sumário, em observância à razoabilidade e aos valores previstos na Tabela de Honorários da OAB

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 CPC ) 5330724-41.2016.8.09.0000, Rel. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 17/03/2017, DJe de 17/03/2017). NR.PROCESSO: 0138320.60.2014.8.09.0051 CONSENTIMENTO. DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. IConfigura coisa julgada material o acordo firmado entre as partes e homologado judicialmente, o que torna imutável e indiscutível a matéria já decidida. II- Ho

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Deve-se ter em mente, todavia, que, afora a previsão expressa contida na legislação consumerista para que os PROCONS possam fiscalizar e controlar o mercado de consumo, advindo desta delegação a possibilidade adicional de impor multa administrativa aos infratores após observância do devido processo legal, cumpre reconhecer que esta margem de atuação não congrega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1400 Civil, transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente. Sem custas e honorários, por isenção legal. P.R.I.C. - ADV: EDELI DOS SANTOS SILVA (OAB 36063/SP) Processo 0130470-19.2007.8.26.0053 (053.07.130470-4) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente Silvio Roberto dos Santos - Controle n�

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2536 445 GRATUITO DE MEDICAMENTOS. MENOR CARENTE. LIMINAR CONCEDIDA SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.1. Excepcionalmente, o rigor do disposto no art. 2º da Lei 8.437 /92 deve ser mitigado em face da possibilidade de graves danos decorrentes da demora do cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1385 Fls. 47: Intimem- se. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP) Processo 0010057-06.2009.8.26.0053 (053.09.010057-6) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Domingos Geraldo da Cruz - CONTROLE 595/10 - Vistos. 1. Homologo os cálculos apresent