Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 561 0141788-64.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Sebastiao Gomes Matos Neto. Advogado: Sebastiao Gomes Matos Neto (OAB: 24520/ CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Ementa: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 645 CONDENAÇÃO EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, REQUER O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO OU, SUBSDIARIAMENTE, REQUER A SUA REDUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. A CONDENAÇÃO EM VALOR PECUNIÁRIO INFERIOR AO PLEITEADO CONFIGURA HIPÓTESE DE JULGAMENTO DE PAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - INSS É o relatório do necessário. Passo a decidir, fundamentando.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do MÉRITO da demanda.Inicialmente, observo que foram atendidos pela Autarquia os ditames constitucionais que asseguram a todos o devido processo legal e a ampla defesa em procedimento administrativo. Como é sabido, um dos princípios que informam a atividade da administração pública é o da autotutela, cujo fundamento está e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - INSS É o relatório do necessário. Passo a decidir, fundamentando.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do MÉRITO da demanda.Inicialmente, observo que foram atendidos pela Autarquia os ditames constitucionais que asseguram a todos o devido processo legal e a ampla defesa em procedimento administrativo. Como é sabido, um dos princípios que informam a atividade da administração pública é o da autotutela, cujo fundamento está e

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2259 645 CONDENAÇÃO EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ QUE ALEGA A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, REQUER O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO OU, SUBSDIARIAMENTE, REQUER A SUA REDUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. A CONDENAÇÃO EM VALOR PECUNIÁRIO INFERIOR AO PLEITEADO CONFIGURA HIPÓTESE DE JULGAMENTO DE PAR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1148 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000426-53.2019.8.05.0156 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macaúbas Autor: O. M. P. E. Reu: D. S. F. Advogado: Igor Felipe Novato Silva (OAB:BA69368) Terceiro Interessado: J. S. B. Terceiro

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Desta forma agiu corretamento o condutor do processo ao determinar a suspensão da cobrança da multa em discussão porque demonstrados os pressupostos que autorizam a medida. Sobre o tema: NR.PROCESSO: 5063453.62.2017.8.09.0000 Ademais, caso seja comprovado ao final da demanda que o ato da agravada foi incorreto, a multa poderá ser efetivamente cobrada. AGRAVO DE INS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Int. Sorocaba, 07 de fevereiro de 2019. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto [i] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO RÉU: Valdeci Soares Cabral – CPF 760.169.868-87 Rua Orlando Cavalcante, 62, Vila Real, Hortolândia/SP, CEP 13.183-114 [ii] MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Réus: Alencar Benedito de Lima – CPF 121.010.808-93 e Elaine Silvia Bernardini de Lima – CPF 245.772.238-13 Rua Edward Fru-Fru Marciano da Silva, 1121, Jd. São Guilherme, Sorocaba/SP, CEP 18074-621 PRO

Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 ADVOGADO 329 JANICE DE SOUZA BARBOSA(OAB: 3347) VERA MÔNICA QUEIROZ FERNANDES AGUIAR(OAB: 2358) ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Alegação(ões): Processo nº 0010680-33.2013.5.14.0403 Classe: RO - afronta à Súmula n. 21 do Supremo Tribuna

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6170 satisfação da dívida, tampouco de excessividade da medida. Sendo inadmissível a pretensão pela via eleita pela parte, mantenho a sentença. LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM Relatora CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2021. TELMA CORTADO MACEDO AZENHA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010949-47.2020.5.15.0129 LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM RECO