Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 2304 homologada a prisão em flagrante do paciente e convertida em prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública. Entretanto na data de 11 de setembro de 2008, este juízo acolhendo o pedido formulado pela defesa do paciente, concedeu-lhe liberdade provisória mediante cautelares diversas da prisão (fls. 53/54). Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1614 corporal da vítima, sua filha, Emili Eloy da Silva, causando-lhe lesões corporais de natureza leve (fls.18/19). A denúncia foi recebida, a ré foi citada e apresentou defesa prévia, porém, mesmo intimada, não compareceu em audiência de instrução e, por isso, declarou-se sua revelia (fls.83/84, 101 e 11

Publicações Judiciais I ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Em análise ao caso em concreto, conforme bem asseverado na decisão de ID 40062410, além da apreensão de vultosa carga de cigarros estrangeiros transportados (aproximadamente 335.000 maços), há que se registrar que foram encontrados dois jogos de placas escondidos no interior do veículo, sendo um do Mercosul e outro de São Paulo, circunstâncias que evidenciam a gravidade e a sofisticação do “modus operandi” da conduta delitiva. Saliento, ainda, que os documentos anexados pela defe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Solicite-se à CECON o cancelamento da audiência designada. DEFIRO a realização de pesquisa no BACENJUD, SIEL (TRE) e WEBSERVICE (Receita Federal) para a obtenção de dados para citação. Após, caso sobrevenham informações de endereços ainda não diligenciados, expeça-se o necessário a fim de se promover a regular citação.Resultando infrutíferas as diligências nos endereços pesquisados, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ressaltando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2057 177 presente sentença como mandado de averbação.Registre-se. Intime-se as partes, por seu representante legal, pelo DJE. Aguarde-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença ao Cartório de Registro Civil competente para que seja averbado o referido divórcio, constando ainda que a re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1405 175 venha a inviabilizar a sua sobrevivência; pelo menos é o que se pode concluir dos elementos colacionados aos autos e da ausência de contestação quanto a este fato. Assim, passo à análise do quantum a ser pago pelo requerido a título de alimentos definitivos e, com a aplicação do efeito da revelia, no sentido de serem pre

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 caput (por duas vezes) e art. 163, inciso III, todos do Código Penal (ID 6565081), sendo a denúncia recebida em 30/08/2017, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília/DF, consoante consulta ao sistema informatizado deste Tribunal. Em 06/09/2018, acolhendo Representação pela Prisão Preventiva formulada pelo Delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Im

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 e conversão em prisão preventiva, o que foi acatado pelo juiz do Núcleo de Audiência de Custódia. A Defesa formulou pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido sem qualquer fundamentação idônea. Apresentada denúncia, foram os autos remetidos à 7ª Vara Criminal de Brasília, tendo o MM. Juiz de referida vara tornando-se autoridade coatora, pois o paciente encontra-se preso à sua dis

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 PRISIONAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos moldes do artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já debatida, e sim corrigir eventual omissão, contradição ou obscuridade, inocorrentes à espécie. 2. É de trivial conhecimento que, ao julgar o recurso, o Tribunal deve se manifestar sobre as questões de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3191 443 provisório de constatação da droga apreendida, além da comunicação à família, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. A prisão fora efetuada legalmente, nos termos do art. 302, I, do CPP e não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no art. 321 do CPP. Inexistentes, portanto, vícios formais ou mat