Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ACEITACAO DAS CONDICOES ORA LHE IMPOSTAS, COM A ADVERTENCIA DE QU E O NAO PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA, ENSEJARA NA REGRESSAO DO REGIME DE PENA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CATALAO-G O, 24 DE AGOSTO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 263894-38.2009.8.09.0029 ( 200902638941 ) AUTOS NR. : 687 NATUREZA : EXECUC

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 42187 Os pedidos da ação foram julgados parcialmente procedentes, conforme a sentença de fls. 167/180. A primeira reclamada apresentou recurso ordinário, às fls. 181/197, pretendendo a reforma quanto à aceitação de pedido contraposto a) de abandono de emprego, verbas rescisórias, FGTS, multa do art. 477, da CLT, correção monetária e honorários advocatícios.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1274 de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão (fl. 27), auto de restituição (fl. 28) e prova oral co. A defesa formulou pedido para aplicação da confissão espontânea como atenuante genérica, reduzindo-se a pena-base a um quantum abaixo do mínimo legal. Em que pese os argumentos despendidos, não assiste razão aos recorrentes. Vejamos. V -A def

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 2688 DADA A PALAVRA À DEFESA, requer a revogação da prisão preventiva. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, requer vistas dos autos. DECISÃO: 1. MANTENHO A DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA feita no plantão, para garantir a integridade psicofísica da vítima, tendo em vista existência de violência real, bem como histórico de violência; 2. Oficie-se à autoridade policial comunicando-lhe os termos d

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 Ao final, pretende a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, com a revogação do decreto da prisão preventiva. A inicial encontra-se instruída com documentos. NR.PROCESSO: 5027868.75.2019.8.09.0000 Argumenta que a suposta gravidade do crime e periculosidade presumida do paciente, desacompanhadas de qualquer outra justificativa baseada em dados concretos, mostr

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 989 II - FUNDAMENTOS Intimem-se as partes. II.1 - Preenchidos os supostos de sua admissibilidade, conhecem-se Encerrou-se a audiência. dos embargos de declaração. II.2 - De fato, houve omissão da sentença quanto à análise do pedido contraposto formulado em defesa. CLÉBER JOSÉ DE FREITAS JUIZ DO TRABALHO Passa-se, pois, ao exame do tema. A reclamada, no momento

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 QUE ATUALMENTE NAO ESTA HAVENDO NENHUM PROBLEMA NA CADEIA PUBLICA LOCAL. DADA A PALAVRA DO MINISTERIO PUBLICO, NADA FOI PERGUNTADO . DADA A PALAVRA A DEFESA, AS PERGUNTAS FORMULADAS, RESPONDEU: QU E CONFIRMA TER APRENDIDO AO TER FICADO DE CASTIGO EM CADEIAS DA R EGIAO E QUE ATUALMENTE TEM BOM RELACIONAMENTO COM OS DEMAIS DETEN TOS E AGENTES. A DEFESA FORMULOU PEDIDO DE PE

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1745 presente, por cópia digitada, como mandado/ ofício/ carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Pacajá/PA, 09 de maio de 2019. ESDRAS MURTA BISPO Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Pacajá Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Sentença Juiz de D

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 410 CRIMINAL DE BARCARENA R E L A T Ó R I O Trata-se da ordem deHabeas CorpusLiberatório com Pedido Liminarimpetrada em favor deELIZEU FERREIRA DE LIRA,contra ato doJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA, impetrado pelo advogado ALBERTO VIDIGAL TAVARES, com fundamento noartigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federale noartigo 647, do Código de Processo Penal.Relatou o impetrante qu

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JULHO DE 2014 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2010.01.1.209556-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: F.C.S.B.R.e.o.. Adv(s).: DF006903 - ROMERIA MARTINS DE MESQUITA S