Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 PARA O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO NO CRIME DE INGRESSAR COM APARELHO CELULAR EM ESTABELECIMENTO PRI SIONAL. ELEJO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA DO CRIME D E TRAFICO DE DROGA E O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DO CRIME DE INGRESSAR COM APARELHO CELULAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 ISTEM ELEMENTOS PARA VALORAR SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PORQUE NEU TRALIZO-A. (4) NO QUE TANGE A PERSONALIDADE, ENTENDO IMPERTINENTE VALORA-LA DE FORMA SUBJETIVA, PELO QUE IMPERIOSO SER ACOMPANHADA DE ELEMENTO OBJETIVO; POIS, CASO CONTRARIO, ESTAR-SE-IA VALORAND O ALGO INSUSCETIVEL DE CONTROLE, REDUNDANDO NA INADEQUADA INCIDEN CIA DO DIREITO PENAL DE AUTOR. NO CASO TRAZID

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 E; CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, COLIDIU COM VEICULO DE TERCEIRO, CAUSANDO DANO MATERIAL (+ 03 MESES E 23 DIAS); POR SE TRATAR DE C RIME VAGO, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. A GUIS A DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA BA SE EM 09 (NOVE) MESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE DETENCAO. NA SE GUNDA FASE, EVIDENCIADA ATENUANTE DA CONFI

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 RADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDIC IAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDEN ACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO E XAMINADO): EMBORA O REU SEJA REINCIDENTE, DEIXO PARA VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRI

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 IMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) AN OS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VA LOR DE 20 BTN"S (ART. 8, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.137/90) CADA U M. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, APLIC O A PENA DE APENAS UM CRIME E A AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) EM RAZA O DO NUMERO DE CRIMES: 28 (VINTE E OITO VEZE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VITIMA : WALDIVINO ROSARIO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDE NO, FRANCISCO BELMIRO DE LIMA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ART IGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENA L, E, COM

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ADRIANO DOS SANTOS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREG ADO, NASCIDO AOS 03/11/1978, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE MAR IA VANUSIA DOS SANTOS COSME E ANTONIO SOUZA COSME, NAS PENAS DO A RTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIAS FERREIRA DOS SANTOS ACUSADO : CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO ADV ACUS : 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR CLAYTON DA SILVA NASCIMENTO, PELA PRATICA DO DELITO DE FURTO, NOS TERMOS DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM ATENCA O AO COMANDO DO ARTIGO 6

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 STRITIVA DE DIREITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A R AZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, EM LOCAL E CRIT ERIO A SEREM DEFINIDOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA, PELO JUIZO DA EX ECUCAO; 2) PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.000 ,00 (MIL REAIS) CUJA DESTINACAO DEVERA SER

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 IU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE PROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEN DO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAME NTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE