Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 RATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTE S O DENUNCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 44 4 DO STJ FLS. 136/137; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATI CA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNT ADA AOS AUTOS; RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODE RA ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENT E RETORNO AS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO E ATE A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOL

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 DA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS, OBSERVAN DO O DISPOSTO NO ARTIGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LEI DE DROGAS. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. RECONHEC O O TEMPO DE PRISAO PARA FINS DE DETRACAO. DA

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS NAO FOGEM AO COMUM PARA TAL TIPO PEN AL. AS CONSEQUENCIAS SAO TIDAS COMO NORMAL AO CRIME EM TELA, O QU E NAO A PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERA VALORADO, P OIS PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJ UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CAUSA A

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES A RT. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO RONIVALDO TAVARES MONTEIRO AGIU: 1. CULPABILIDADE E STA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSC IENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 SILVA TENDO COMO VITIMA CELSO TEIXEIRA E SOUSA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO D E FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDEN AMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCI

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, RECONHEC O A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA DE ATENUACAO PREVISTA NO ART. 65, I II, ALINEA D, TODAVIA DEIXO DE PROCEDER A REDUCAO RESPECTIVA, SEG UNDO ORIENTACAO DA SUMULA 231, DO STJ. FINALMENTE, CONSOANTE FUND AMENTACAO ACIMA, O ACUSADO DEVE SER FAVORECI

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, LIANG YI, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 16, PARA GRAFO UNICO, IV, DA LEI N. 10.826/03 E, COM AMPARO NO ART. 59, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOG

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AO QUALIFICADA PRATICADO PELO SENTENCIADO BRUNO DELUCKY BISPO TOR RES, TENDO COMO VITIMA LEANDRO CARLOS DE JESUS, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO D E FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 EM RELACAO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO MENCIONADO NO S AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA INCOLUMIDADE PUBLICA, TENHO QUE O SENTENCIADO THIAGO BRITO RODRIGUES AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIEN TE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRA TA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE