Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 , AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE P REJUIZO APURADO. MANTENHO A SUA LIBERDADE, POIS AUSENTES OS MOTIV OS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A DETRAC AO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, D

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 DEPOIS DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, SOB PENA DE COBRANçA ATRAVéS DAS NORMAS DA LEGISLAçãO RELATIVA à DíVIDA ATIVA DA FAZENDA PúBLICA DEIXO DE CONDENAR O RéU à REPARAçãO DE DANOS MATERIAIS, TENDO EM VISTA A INEXISTêNCIA DE PREJUíZO APURADO MANTENHO A PRISãO DO SENTENCIADO, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA,

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 ENTE, DEIXO DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO AR TIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NA O MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, QUE FOI ESTABELECID O NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONA L ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POL

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 EMAIS, A FINALIDADE DO BENEFICIO NAO SE COADUNA COM A CONDUTA DE QUEM COMETE SUCESSIVOS DELITOS, PARECENDO CONFIAR QUE, NO CASO DE CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR T AIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA , EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO JHONATAN WILKY SAMPAIO OLIVEIRA N AS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SIST EMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SERLHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO