TJGO 08/01/2015 - Pág. 2034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
EMAIS, A FINALIDADE DO BENEFICIO NAO SE COADUNA COM A CONDUTA DE
QUEM COMETE SUCESSIVOS DELITOS, PARECENDO CONFIAR QUE, NO CASO DE
CONDENACAO, NAO SERA APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR T
AIS MOTIVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA
, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL,
AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO M
INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE
SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLH
IDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,
SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A
DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A R
EPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO APURADO EM DESFAVO
R DA VITIMA. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO, CONSIDERANDO A AUSE
NCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. O ACUSADO
FICOU PRESO, PROVISORIAMENTE, POR ESTE PROCESSO DE 13 DE OUTUBRO
DE 2014 A 03 DE DEZEMBRO DE 2014. CONSIDERANDO QUE A DETRACAO DO
TEMPO DE ENCARCERAMENTO NAO ENSEJARA, NESTE MOMENTO, A PROGRESSA
O DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENA
L. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA
DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO E AO SINIC
PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO, POR FIM, O ACUSADO DO PAGAMEN
TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE DE
ZEMBRO DE 2014. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 354135-31.2005.8.09.0051 ( 200503541359 )
: 1123
: ACAO PENAL
: JOALDO SOARES OVIDIO
IRANILSON FELIX DA SILVA
WENDER DE ASSIS SILVA
DIVINO FERNANDO NAVES DE QUEIROZ
MENDHYONES PEREIRA DE MELO
FERNANDO MOREIRA CARDOSO
DONATO ALVES DO CARMO
VITIMA
: MARCIO BARBOSA DE FARIA FILHO
ADV ACUS
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
6935
GO - ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA
36481 GO - HUGO DE OLIVEIRA SILVA
16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
OU DE ISENCAO DE PENA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUN
CIA PARA CONDENAR O REU IRANILSON FELIX DA SILVA NAS PENAS DO ART
IGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS
PENAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL. A
NALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABI
LIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA
CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPER
ADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 1067/1068). A COND
UTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS POR NORMAIS, CONSI
DERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIE
NTES PARA SUA AVALIACAO. O CRIME FOI MOTIVADO PELO PROPOSITO DO G
ANHO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA. CIRCUNSTANCIAS GRAVES, P
OIS, PARA A PRATICA DO CRIME, O ACUSADO VIOLOU ESTABELECIMENTO PA
RTICULAR E IMPOS LONGO CONSTRANGIMENTO A VITIMA QUE, POR 45 MINUT
OS, PERMANECEU AMARRADA COM FIOS (FLS. 768). AS CONSEQUENCIAS FOR
AM GRAVES, POIS A VITIMA, EM RAZAO DO FATO, SE VIU OBRIGADA A ENC
ERRAR A ATIVIDADE QUE EXERCIA NO LOCAL, SUPORTANDO GRANDE PREJUIZ
O (FLS. 768). FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O COMPORTAMENTO DA V
ITIMA NAO TEVE QUALQUER INFLUENCIA PARA O CRIME, FIXO A PENA BASE
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