Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

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Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 o sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia/GO. É reincidente (fls. 673, condenação transitada em julgado dia 20/06/2017, enquanto que os crimes ora reconhecidos perduraram até 21/09/2017, data da deflagração da Operação Patrik), o que será valorado como agravante noutra fase. O motivo é inerente aos tipos. Sem elementos específicos e concretos sobre personalidade e conduta social. Qu

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Na segunda fase, não há agravantes a serem consideradas. No entanto, presente a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial . De toda forma, mantenho as penas nos mesmos patamares da pena-base, pois já fixadas no mínimo legal. Na terceira fase, não vislumbro quaisquer causa de aumento ou diminuição, razão pela qual torno definitivas as pe