Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PARA GARANTIR O DIREITO DE IS ENCAO AO PAGAMENTO DO IPVA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE P ROFERIDA. DIANTE DA CONDICAO DE PNE, DEFIRO AJ. CUSTAS DE LEI, CO M A RESSALVA DO ART. 12 LAJ. SEM HONORARIOS (LMS 25; SUMULA 105 S TJ). SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO. GO IANIA-GO, 28/10/2015 ELCIO VICE

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : 284533-98.2015.8.09.0051 803 MANDADO DE SEGURANCA MOZAR BASILIO DOS SANTOS SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 28742 GO - ABIRON DE MORAIS ADV IMPDO : 20161 GO - PAULO CESAR NEO DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 32903 GO - DELMA HELENA DA SILVA ADV IMPDO : 20161 GO - PAULO CESAR NEO DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PARA GARANTIR O DIREITO DE IS ENCAO AO PAGAMENTO DO IPVA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE P ROFERIDA. DIANTE DA CONDICAO DE PNE, DEFIRO AJ. CUSTAS DE LEI, CO M A RESSALVA DO ART. 12 LAJ. SEM HONORARIOS (LMS 2

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ADV IMPTE : 11125 GO - HIDERALDO LUIZ SILVA ADV IMPDO : 20161 GO - PAULO CESAR NEO DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PARA GARANTIR O DIREITO DE IS ENCAO AO PAGAMENTO DO IPVA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE P ROFERIDA. DIANTE DA CONDICAO DE PNE, DEFIRO AJ. CUSTAS DE LEI, CO M A RE

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 SEM HONORARIOS (LMS 25; SUMULA 105 STJ). SENTENCA SUJEITA AO DUP LO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO. GOIANIA-GO, 28/10/2015 13:05:4 7 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO : 170296-51.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 432 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MOINHO GOIAS S/A IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA F

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 259115-61.2015.8.09.0051 708 MANDADO DE SEGURANCA WARLEY LEMOS COTRIM SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 32903 GO - DEL

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : ZELIA MARIA NEVES XAVIER IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA S ADV IMPTE : 7964 GO - DAVID MACIEL DIAS ADV IMPDO : 23510 GO - TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR 21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DA PROMOTORIA DE JUSTICA E CONCE DO A SEGURAN

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 OVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECONHECENDO O DIR EITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A ISENCAO EXCLUSIVA I NSTITUIDA PELO GOVERNO DE GOIAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES NAO A TENDE A INTENCAO DA LEI MAIOR, QUE EXIGE, S

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Ouvida a respeito a ilustre Promotora de Justiça manifestou-se pela concessão da definitiva da segurança (fls. 62/65), cujo parecer foi acolhido pela sentença de 1º grau, subscrita pelo Dr. Élcio Vicente da Silva, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual desta capital. Ausente qualquer recurso voluntário, foram remetidos os autos a este tribunal

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Parecer do Ministério Público de primeiro grau no sentido da parcial concessão da segurança, para conceder a isenção do IPVA. Prolatada sentença, o douto magistrado, convalidando os efeitos da liminar deferida, concedeu a segurança pleiteada, nos seguintes termos: “Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e CONCEDO parcialmente a segurança para garantir o di