Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 0271075.14.2015.8.09.0051 Duplo Grau de Jurisdição em Mandado de Segurança nº 0271075.14.2015.8.09.0051 Comarca de Goiânia Autor: Maria Luiza de Barros Réu: Superintendência da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Relator: Desembargador Carlos Alberto França VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade da remessa obrigatória, dela

Seção I ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 Ante o indeferimento citado, impetrou o presente mandamus pugnando pela concessão de ordem liminar, e ao final, pela concessão da segurança, para o fim de ser reconhecido o seu direito líquido e certo à isenção do ICMS e do IPVA incidente sobre o automóvel destinado à sua locomoção, mesmo que conduzido por terceiros. NR.PROCESSO: 0209920.10.2015.8.09.0051 Ple

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 23083 GO - MARCELLA CHAVES BORGES 26684 GO - POLYANA JANE JUNQUEIRA ADV EXECDO : 28186 GO - RENAN FERREIRA RODRIGUES 29228 GO - TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO DESPACHO : VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO, PORQUANTO AO EXEQUENTE COMPETE A P UBLICIDADE DE SEUS ATOS E A LOCALIZACAO DO DEVEDOR PARA TENTATIVA DE COMPOSICAO EXTRAJUDICIAL, O QUE PODE SER FEITO POR SIMPLES EN VIO D

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NR.PROCESSO: 0231044.87.2015.8.09.0006 “Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os pedidos contidos na inicial, para o fim de impor ao réu a obrigação de fazer consistente na concessão da isenção da cobrança de ICMS na aquisição de veiculo automotor por pessoas portadoras de deficiência não-cond

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 : : : : : 326078-51.2015.8.09.0051 8995 MANDADO DE SEGURANCA PAULO GOMES BRINGEL SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 32903 GO - DELMA HELENA DA SILVA ADV IMPDO : 20161 GO - PAULO CESAR NEO DE CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PARA GARANTIR O DIREITO DE I

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 201 5 NR. PROTOCOLO : 403355-46.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 9194 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : ESTADO DE GOIAS EMBARGADO : DONALDO MACHADO ADV EMBGTE : 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA ADV EMBGDO : 28986 GO - ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA DESPACHO : VISTOS, ETC NOS TERMOS DO ART 73

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Parecer do Ministério Público de primeiro grau no sentido da parcial concessão da segurança, para conceder a isenção do IPVA. Prolatada a sentença, o douto magistrado, convalidando os efeitos da liminar deferida, concedeu a segurança pleiteada, nos seguintes termos: “Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e CONCEDO parcialmente a segurança para garantir o

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 OS TERMOS DO ART. 23 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS POR ATO REI TERADO NOVAMENTE SOFREU PENHORA PELO TODO QUE REMANESCENTE. PORTA NTO, DESCABIDA A PENHORA EM FACE DO REU VILMAR, VEZ QUE JA PAGOU METADE DA DIVIDA ORIGINARIA, QUANDO RESPONDIA POR UM TERCO DELA. NESSES TERMOS, TORNO SEM EFEITO O ATO DE PENHORA FORMALIZADO EM C ONTA DE VILMAR MAXIMIANO CAMPOS BELO (FLS.6

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 90387-57.2015.8.09.0051 266 MANDADO DE SEGURANCA CALLYSSON ALVES RABELO SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZE ESTADO DE GOIAS ADV IMPTE : 24

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 Requereu a concessão de liminar e, no mérito, a concessão em definitivo da segurança para garantir a isenção do IPVA. A inicial foi instruída com documentos. Em decisão de evento 03, arquivo 8, foi deferido o pedido liminar. O Estado de Goiás apresentou contestação (evento 03, arquivo 10), na qual defendeu a denegação da segurança, tendo em vista a ausênci