CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2395 Vistos, Trata-se de pedido Consensual de Divórcio proposto por MARCOS LEONARDO MACEDO E MARIA CICERA BEZERRA, requerendo em conjunto o divórcio consensual, conforme os termos do acordo acostado junto com a exordial. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, §6º da Constituição Federal, com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4508 1752 à parte autora a título de indenização por danos morais. Sobre este valor deverá incidir correção monetária pelo IGPM-FVG, a partir da data desta sentença, e juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (04/07/2011). Julgo improcedentes os pedidos de... Processo 0800348-62.2017.8.12.0039 - Alienação Judicial de Bens - Aliena�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 683 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: 1. Conforme decisão de ID 179278024, onde designa audiência de conciliação para o dia 16/2/2022, às 14h, informo que a mesma acontecerá por VIDEOCONFERÊNCIA, através

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1789 Quanto as filhas menores, a guarda será compartilhada, mas o zelo e cuidado serão exclusivos da genitora, podendo o genitor visitar as filhas sempre que possível. Os alimentos serão concedidos pelo genitor o percentual de 30% do salário mínimo vigente, o equivalente a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), o divorciando arcará com a compra de vestuário 2x ao ano,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 779 REQUERENTE: WADSON NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Visto, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo de Divórcio Consensual das partes acima nominadas. Conclusos. Decido. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Código de Processo Civil. Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 4/ Página 955 A obrigação de prestar o réu alimentos ao autor não se discute, porquanto decorrente de lei (CC, art.1.696), uma vez exibida a prova pré-constituída de parentesco por consanguinidade entre eles. A prova dos autos indica que o réu, jogador de futebol no Vietnã. A parte autora, a despeito de ter alegado que o réu aufere em torno de 15 mil dólares por mês, não pr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 4/ Página 1606 O divórcio constitui uma das causas terminativas da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas núpcias. Com o advento da Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual deu nova redação ao §6º do art. 226 da Carta Magna de 1988, o divórcio passou a ser ordinariamente possível sem que haja restrição temporal. No caso em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 647 ser corrigido posteriormente, sendo que eventual diferença poderá ser cobrada pela Fazenda Pública em execução fiscal. P. R. I. C. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP) Processo 0017110-73.2004.8.26.0292 (29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 659 3.365/1941 - Municipio de Jacarei - Arlindo Pirani e outros - Vistos. A certidão de matrícula do imóvel, acostada às fls. 21/23, data de outubro/2009. Para levantamento da indenização, providencie o expropriado cópia atualizada. Com a juntada, estando comprovado a propriedade, defiro desde já o levan

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1555 502 ação principal só puder ser proposta com dados a serem obtidos mediante perícia”¹, quando terá lugar o acautelamento. Ademais, o manejo da medida cautelar de produção antecipada de prova tem por pressuposto legal a presença de fundado receio de que se torne impossível ou muito difícil a realização da prova no curso da demanda principal (ação de conhecimento),