Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20090 2. Mérito. Pública; etc. Incorporação da gratificação de função. Isto porque a ausência de concorrência no mercado faz inaplicável art. 173, § 1º, II da Carta Magna, de sorte que a ré sujeita-se ao Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que indeferiu a regime jurídico permeado pelo direito público. incorporação da gratificação de função

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 RIMENTO DO ALVARA O REEDUCANDO SEJA INTIMADO PARA AUDIENCIA ADMON ITORIA DESDE JA DESIGNADA PARA 24.04.2017, AS 13:30HS, NESTA VEPE MA (FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, G OIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ). DETERMINO QUE S E RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). COMUNIQUEM-SE AO

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201303268218 REU: PAULO ARTUR DOS S ANTOS DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA DIA 15/12/2016 AS 13:30 HORAS , NE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PROTOCOLO NR. : 241117-33.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1148 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABRICIO NERES PEREIRA VITIMA : IONARA GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PEN

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO , COM ELA TORNA-SE INCOMPATIVEL O CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATI VAS ANTERIORMENTE FIXADAS. OUTROSSIM, IMPORTA DIZER QUE A CONVERS AO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JU STIFICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (. ..) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIR

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECIDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR P OSSIVEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. NO CAS O, VERIFICA-SE, SEM DELONGAS, QUE A CONVERSAO DE QUE TRATA O DISP OSITIVO CITADO E NECESSARIA. COM EFEITO, SOBREVINDO NOVA CONDENAC AO EM FACE DO APENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 102) INTIME-SE A REEDUCANDA PAR A EFETIVACAO DO ATO, POR INTERMEDIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUID O, VIA DJE, BEM COMO POR OFICIAL DE JUSTICA NO ATO DO CUMPRIMENTO D O ALVARA DE SOLTURA NA CPP PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIAN IA-GO, AOS 12/08/2016 14:33:18 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODR IGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AU

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 QUE INVIAVEL O CUMPRIMENTOS SIMULTANEO DAS PENAS. E O ESSENCIAL. D E C I D O. DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VER BIS: ART. 44. (...) 4O A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTI FICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRID

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse é o entendimento pacificado pela E. 2ª Seção do C. STJ, conforme espelha a ementa que segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. ACÓRDÃO EMBARGADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. (...). 5. É devida a majoração da verba honorária sucumbencia

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Com a interposição de embargos de divergência em recurso especial tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do CPC/2015, à majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do § 11 do art. 85, quando indeferidos liminarmente pelo relator ou se o colegiado deles não conhecer ou negar-lhes provimento. 8. Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplica-la em decisão monocrática, pod