Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 54 Magistrado: MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0009852-75.2017.8.14.0070 Distribuicao: 16/07/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 33 E ART. 35 C/C ART. 40, V, TODOS DA LEI 11.343/06. ACOMPANHA 03 APENSOS. Prevenção ao HC 0010917-24.2017.8.14.0000, nos termos do art.

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 30 Processo: 0010849-84.2016.8.14.0008 Distribuicao: 05/07/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2°, I E II, ART. 70, CAPUT E ART. 333, CAPUT, TODOS DO CPB. PREVENÇÃO AO HC 0013306-16.2016.8.14.0000, CONF. ART. 116 DO RITJ/PA. DEIXO DE APLICAR A PREVENÇÃO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DO SISTEMA LIBRA, POR SE E

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ILEIRO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A F AZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES DO CARMO FILHO: ..... ................................................................. ........................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFI

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 1) QUANTO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES DO CARMO FILHO: ..... ................................................................. ........................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) AN O DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, A QUAL DEVERA SER CUMPR IDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3557 Processo 1001174-07.2017.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º Salário - Valcenir Hostarte da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Diante da improcedência da demanda e considerando que, embora haja condenação em honorários, a parte ativa é beneficiá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1328 244 Nº 0353836-97.2009.8.26.0000 (994.09.353836-1) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: José Júlio Barbatto - Apelado: Miriam Terezinha da Silva Zanetti Apelado: Paulo Roberto Cazella - Apelado: Onorival Ribeiro - Considerando as reiterada

Caderno único ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de setembro de 2013 ao disposto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (fato ocorrido em 27 de janeiro de 2012).PASSO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 1. Em relação ao acusado Denisvaldo da Silva Dias: Na primeira fase de fixação da pena, analiso as circunstâncias elencadas no artigo 59 do Código Penal. A culpabilidade é inerente ao tipo penal. O réu não registra antecedentes penais (fls. 194/207). A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 626 os demais elementos probatórios delineados no bojo da ação penal (HC 8.720-RJ, 6ª T., rel. Vicente Leal, 16.11.1999, v.u., DJ 06.12.1999, p. 126). Entretanto, em juízo, a vítima Joana dos Santos Lima não mencionou tal fato, não podendo este Magistrado formar sua convicção somente no depoimento colhido em momento pré-processual. Nenhum outro depoimento r

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4437 Despacho Processo Nº RTOrd-0011356-48.2014.5.15.0134 AUTOR MILTON JOSE DAMETTO ADVOGADO ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO(OAB: 96818/SP) ADVOGADO MILTON DE JULIO(OAB: 76297/SP) ADVOGADO MILTON GUTZLAFF DE JULIO(OAB: 348469/SP) RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO CAMILA OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 239548/SP) ADVOGADO RAFAEL FRANCESCHINI LEITE(OAB: 195852/

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 1351 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MULUNGU INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2022 ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0000022-84.2018.8.06.0131 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/202