Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 16736 termos do artigo 487, inciso II, do CPC, ressalvando-se as houver registro, deverá ser adotada a média de horas extras pretensões declaratórias e imprescritíveis e o recolhimento do computadas no restante do contrato de trabalho do reclamante. FGTS eventualmente concedidas. Ainda, os instrumentos normativos acostados com a contestação 5. ASPECTOS MATERIAIS -

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 4.1- Do litisconsórcio necessário: 12465 dos arts. 202, "caput", e § 3º, da Constituição Federal e 15, 18, 21, 31 e 32 da Lei Complementar nº 109/01, esta Corte Superior Trata-se de pedido de indenização em face do empregador pela uniformizou o entendimento de que, assegurado o recolhimento das prática de ilícito na não integração do CTVA no saldamento do

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 7332 Como bem destacado na r. sentença, o documento id c63fbea, Condeno a reclamada a pagar diferenças de horas extras, que elenca as tarefas do cargo de ajudante de distribuição, não consideradas as horas laboradas além da oitava diária e atribui ao cargo a tarefa de manobrar caminhões, por certo quadragésima quarta semanal, de segunda-feira a sábado, com o ma

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região De forma semelhante ao alegado no tópico anterior, o agravante afirma que o perito deixou de computar horas extras, por inobservância do intervalo interjornada, quanto ao período acobertado por cartões de ponto considerando válidos, isto é, após 16/01/2011. A decisão merece reparo. De fato, nos cartões de ponto há dias em que também foi ofendido o intervalo mínimo

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 noturno integre a base de cálculo das horas extras. 81 determinação judicial para se apurar os valores da multa do art. 477 da CLT considerando apenas o salário base e adicional de risco. 2.3.9-FÉRIAS NÃO GOZADAS Ademais, com fundamento nos arts. 477, § 8º e 457, § 1º, ambos da Em relação as férias não gozadas, afirma o reclamante que nos CLT, afirma que a mult

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26099 laboral, os quais serão utilizados para apuração do horário de trabalho do reclamante. Para o período em que por ventura não Habituais, as horas extras geram reflexos em dsrs/feriados e, com o houver registro, deverá ser adotada a média de horas extras cômputo destes, em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS computadas no restante do contrato d

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 12468 salarial de CTVA, que foi paga no contracheque de agosto/2006, na operação do "saldamento" do REG-REPLAN, indenização A respeito da matéria, a SBDI-1 do TST firmou jurisprudência no correspondente à diferença entre a reserva matemática atualmente sentido de que a responsabilidade pela recomposição da reserva calculada pela FUNCEF e a reserva que seria e

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 99 AGRAVADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente em face da DE MENEZES sentença de impugnação aos cálculos de liquidação. Recorre quanto à base de cálculo das horas extras, aplicação do IPCA-E e da atualização e correção do crédito até a liberação dos valores

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 78203 Intime-se o reclamante. PROCESSO: 0012021-48.2015.5.15.0031 Avaré, 01 de novembro de 2017. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SERGIO BUSCARINI RENATO CLEMENTE PEREIRA RÉU: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0012021-48.2015.5.15.0031 AUTOR SERGIO BUSCARINI AD

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região exigibilidade.”grifei 11968 deslinde da questão será matéria apreciada no mérito de cada pedido, não gerando, por si só, os efeitos pretendidos pelo autor. Partindo desse princípio, forçoso concluir que o beneficiário da justiça gratuita não goza de isenção absoluta, sendo que, se restar 7. HORAS EXTRAS E REFLEXOS; FERIADOS E FOLGAS; vencida, deverá ser cond