8.974 resultados encontrados para deixou de computar - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 1692 das contribuições àquela Fundação - base esta ajustada ao que fora deferido. "EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB Ressaltamos que a [...] das suas contribuições à FUNCEF. A A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RESERVA MATEMÁTICA. decisão não determinou retroação do enquadramento e, RECOMPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA considerando
2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 entender devidas, sob pena de preclusão. 988 40%. Em liquidação de sentença, deverá ser observada a repercussão dos reflexos do adicional de horas extras nos RSR nos Nada obstante, quando da manifestação sobre a contestação e demais reflexos; a remuneração praticada ao longo do contrato, que documentos, Id. 8406e7e, fl. 173, limitou-se a dizer que "1. não
2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13288 I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de Ademais, os dispositivos de direito material eventualmente 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra revogados pela reforma trabalhista serão aplicados aos contratos de o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o trabalho que vigoraram antes da vigênci
3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 881 tempo oportuno, da diferença desses recursos, pela não 30.06.2021) consideração de parcelas, agora reconhecidas como de natureza RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA salarial." VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - RESERVA MATEMÁTICA. No mesmo sentido, colhem-se os seguintes e recentes julgados da RECOMPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF. A SBDI I
3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 148 matemática, em razão da conclusão de que foi a CEF quem deixou entendimento de que a responsabilidade pela recomposição da de computar a parcela CTVA na base de cálculo do salário de reserva matemática, em decorrência das diferenças de contribuição do autor, ensejando repasses deficitários à FUNCEF complementação de aposentadoria advindas de repasse de
3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 156 contribuição do autor, ensejando repasses deficitários à FUNCEF complementação de aposentadoria advindas de repasse deficitário para o aporte financeiro do futuro benefício previdenciário. de valores à entidade de previdência, é do patrocinador. Precedentes. Recurso de embargos conhecido por divergência Precedentes. Recurso de revista conhecido por diverg
Advogado do(a) APELADO: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP320628-N OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): A aposentadoria por idade a trabalhador urbano encontra-se prevista no art. 48, caput, da Lei nº 8.213/91, in verbis: "A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher." A carência a ser cumprida é de
Vistos, etc. Dispenso o relatório (v. art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de ação em que se busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo indeferido. Pede-se, ainda, em caráter principal, a contagem do tempo de serviço rural, na qualidade de segurado especial em regime de economia familiar, de janeiro de 1965 a outubro de 1987. Salienta o autor, Natal Martins Castanheira, em apertada síntese, que nasceu em Catanduva em 24 d
2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 conter "pedidos genéricos e indeterminados". Afirma que o sindicato 2477 119/2003), que restringia as hipóteses de substituição processual. autor postula o pagamento de horas extras e reflexos legais, mas não esclarece os dias em que houve a suposta realização de horas Confira, a propósito, a seguinte decisão do TST: extraordinárias ou mesmo a data da alegada alte
2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10420 "Prevalece, no sistema normativo pátrio, o sistema do isolamento para refeição e descanso era objeto de registro na maioria dos dos atos processuais (...). Em outros termos, a lei que rege o ato períodos consignados no controle de ponto. Nos períodos omissos, processual é aquela em vigor no momento em que ele é praticado, forçoso concluir que havia a fruiçã