Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 14824 RELATÓRIO VOTO MÉRITO Inconformado com a sentença homologatória dos cálculos de liquidação ID 3e31774, agrava de petição o exeqüente/reclamante. Insurge-se o agravante contra a respeitável sentença de homologação dos cálculos de liquidação alegando que o Postula a reforma da decisão para que os cálculos de liquidação expertcontábil do Juízo d

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 servidor já houver adquirido. Artigo 7º - A gratificação extraordinária especial instituída no artigo anterior desta Lei, será variável e não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos ou salários totais dos servidores." (id 238daf2, pg. 02, grifei). O demandando considera, para o cálculo dos vencimentos do autor, as parcelas relativas à cesta b

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 36590 Ementa Fundamentação VOTO Relatório Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conhece-se do agravo de petição. DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS FERIADOS O reclamante requer a retificação dos cálculos de liquidação. Sustenta que não foram apurados os reflexos das horas extras e Trata-se de agravo de petição (ID 05c1664),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 - Inadmissível a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, atribuindo-se-lhes, indevidamente, efeitos infringentes. 4 - Não é obrigatório o pronunciamento do magistrado sobre todos os tópicos alegados, mas sim que a decisão esteja devida e suficientemente fundamentada, como no caso. 5 - Embargos de declaração conhecidos em parte e, na parte conhecida, providos.” (negritei) (TRF3, AC, 96.03.058658-7/SP, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Mairam Maia) “PROCESSO CIVIL.

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda; 5. O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em Juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta; 6. Constatada, a qualquer

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014/6303007992 - PAULO ROBERTO FURLAN (SP183611 - SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, proposta por PAULO ROBERTO FURLAN, atualmente com sessenta anos, já qualificado na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS O autor formulou pedido administrativo de aposentadoria por tempo de c

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2842 Por sua vez, o demandado sustentou que o ADI não está elencado pelos empregados que exercem cargos em comissão no nas rubricas que compõem a remuneração mensal fixa dos Banrisul"(fl. 21). empregados do banco, devendo ser aplicado ao caso, por analogia, Assim, correta a tese da inicial sobre a natureza salarial da verba o entendimento constante da Orientação

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1890 incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT. cláusula 13ª do ACT, e auxílio alimentação, previsto na cláusula 11ª Além disso, uma vez que o total das verbas rescisórias não foi do ACT, sob o fundamento de que tais benefícios não foram quitado no prazo legal, DEFIRO multa equivalente ao último salário observados nos meses de novembro e dezembro de 2

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 2814 inválido o acordo de compensação celebrado pelas partes em id seguro de vida, verifico que há nos autos autorização assinada pelo 6d27072 - Pág. 1. autor (id. 3ee48c1 - Pág. 1), não havendo irregularidade. Indefiro. Ademais, é possível constatar que a reclamada deixou de computar Relativamente a essa mesma autorização assinada pelo autor (id as horas ex

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12091 Freitas - DJMS 19.12.2001 - p. 71). De acordo com essas premissas e as jornadas reconhecidas, ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Julga-se contra quem tinha defere-se as horas extras decorrentes dos minutos residuais, nos o ônus de provar (art. 818 da CLT). (TRT 2ª R - RS 00015 termos da súmula 366 do TST, observados os seguintes (20030603336) 9ª T. - Rel. Juiz Luiz E