Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 633 senda, confere-se efeito modificativo ao julgado para condenar o 2º demandado ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, ante a sua parcial sucumbência quanto à responsabilização subsidiária. Embargos de declaração acolhidos, nesse particular. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RE

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 6471 INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em PODER JUDICIÁRIO 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). JUSTIÇA DO TRABALHO SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2020. MARCIO FELIPE ARAUJO FERREIRA Fundamentação Servidor TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº ATOrd-0000067-18.2014.5.02.0058 RECLAMANTE ROSE

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 251 subsidiária do ente público, bem como pugnando pela extirpação dos honorários advocatícios sucumbenciais ao qual foi condenada. Ao julgar o aludido apelo, esta Turma Julgadora reconheceu a MÉRITO responsabilidade subsidiária do 2º réu pelos créditos deferidos nesta ação e modificou a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pela obreira ao en

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 636 embargos declaratórios opostos pela parte autora e da respectiva reforma da decisão primeva. contraminuta da 1ª ré. A par desse norte e das razões expostas pelo autor em seus embargos, denota-se que há vício a ser sanado no acórdão proferido, porquanto embora nele tenha sido imputado ao Município de Sinop (2º réu) a responsabilidade subsidiária pelas verbas

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 249 apresenta à instância revisora o seu inconformismo e pugna pela do recurso ordinário não afasta o direito à percepção da verba reforma da decisão primeva. honorária, pois se refere a consequência lógica do julgamento (art. A par desse norte e das razões expostas pela autora em seus 322, §1º do CPC). embargos, denota-se que há vício a ser sanado no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2021 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP) - João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP) - Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB: 317733/SP) (Causa própria) - São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 3288 SP), DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP) Processo 1001071-96.2018.8.26.0484 - Procedimento Comum - Reivindicação - Valdemir Rigatto - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - Sobre a contestação e docs de fls. 28/36, manifeste-se o requerente. - ADV: DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP), ANA PAULA DOMINGUES MAZZI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 813 todos os efeitos, observando o disposto no art. 125, XVI desta Constituição”. A Lei Complementar 180/78, no artigo 205, não faz distinção entre servidores públicos estatutários, celetistas, extranumerários e aqueles admitidos nos termos da Lei 500/74. O artigo 324 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1683 Fls. 40/41: considerando a notícia de existência da demanda transindividual (Ação Civil Pública nº 1001399-53.2021.8.26.0053, perante a 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital), consubstanciado pelos termos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 omissão, restando preclusa a matéria com o trânsito em julgado da sentença. Acrescenta que os honorários periciais não se incluem nas ? custas processuais?, sustentando excesso de execução pelo fato de a agravada/exequente incluir na execução o valor dos referidos honorários. Nesse sentido, entende que a execução deve ser extinta, porquanto efetuou o pagamento dos valores a que foi condenada a