TJSP 11/04/2016 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
2021
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP) - João Gilberto Venerando da Silva
(OAB: 270941/SP) - Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB: 317733/SP) (Causa própria) - São Paulo - SP
Nº 4003878-20.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Condomínio
Edifício Residencial Jequitibá - Apelado: Mauricio Maiolini - Magistrado(a) Francisco Casconi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - SANÇÃO POR
INFRAÇÃO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL E REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO - PERMANÊNCIA DE CONDÔMINO,
EX-SÍNDICO, EM PORTARIA DO EDIFÍCIO – NÃO EXIBIÇÃO DE ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO QUE
TERIA APRECIADO DEFESA DO AUTOR – MERA REFERÊNCIA EM ATA DE ASSEMBLEIA GERAL QUE NÃO SUPRE TAL
NECESSIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE CONDUTA DO REQUERENTE TENHA OCASIONADO PREJUÍZO
À SEGURANÇA E SOLIDEZ DO EDIFÍCIO, DANO OU INCÔMODO AOS DEMAIS CONDÔMINOS OU INFRINGIDO REGRAS
DE URBANIDADE NO TRATO RECÍPROCO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gilberto Notario
Ligero (OAB: 145013/SP) - Rufino de Campos (OAB: 26667/SP) - Maria Heloisa da Silva Covolo (OAB: 155715/SP) - São Paulo
- SP
Nº 4003922-17.2013.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: SONIA
MARIA NUNES DA SILVA (Justiça Gratuita) - Embargda: MARIA APARECIDA BRAGA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson
de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO,
INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. A ALEGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHA NA CONTESTAÇÃO
NÃO SE CONFIRMA À LUZ DO QUE CONSTOU NO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, DESACOMPANHADA DE
RESPECTIVO ROL. DAÍ, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NA PRECLUSÃO PELO NÃO ATENDIMENTO
DO DESPACHO DETALHADO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NÃO CONFIGUROU NULIDADE DO PROCESSO. A
CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, ENTÃO, NÃO TORNA O ACÓRDÃO, TAMBÉM, CONTRADITÓRIO. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Edna Aparecida de Sousa (OAB: 109563/SP) - Felipe Loto Habib (OAB: 254081/SP) - São Paulo - SP
Nº 4004914-82.2013.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte:
LUCIA ELENA PERES DA ROSA (Justiça Gratuita) - Embargdo: RAFAEL SCANFERLA VEICULOS - Embargdo: ARTENIO
ALVES PEREIRA (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - acolheram os embargos, apenas para sanar omissão
apontada, por v. u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OCORRÊNCIA – OMISSÃO – ACOLHIMENTO PARTE – EVIDENCIADA
A OMISSÃO ALEGADA NO JULGADO, QUE DEIXOU DE CONDENAR EXPRESSAMENTE OS APELADOS AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS CONSTANTES DO VEÍCULO APÓS A TRANSAÇÃO, DE RIGOR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, SEM, CONTUDO, LHES EMPRESTAR EFEITO INFRINGENTE. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Aparecido Donizeti
da Silva Pinto (OAB: 293781/SP) - Wanderley Cardoso de Lima (OAB: 201147/SP) - Nilza Aparecida de Almeida E Silva (OAB:
87867/SP) (Convênio A.J/OAB) - São Paulo - SP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 4005212-43.2013.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Uasuda Marítima Seguros
S/A (Atual Denominação de Marítima Seguros S.a.) - Apelado: MARCELO NARCISO - Magistrado(a) Adilson de Araujo Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. ACIDENTE
DE VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA. PATRONO DA AUTORA QUE SE AUSENTOU DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE
JULGAMENTO DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA QUE ARROLOU. PRECLUSÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PUBLICADA NO DIA DA AUDIÊNCIA. ATO QUE SERIA INÚTIL. FATO DO
CONHECIMENTO DO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. O ART. 453, §2º, DO
CPC, DISPÕE QUE PODE SER DISPENSADA PELO JUIZ A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE CUJO
ADVOGADO NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. NO ENTANTO, PARA APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO ACIMA REFERIDO
A AUSÊNCIA DEVE SER INJUSTIFICADA. NA HIPÓTESE, A JUSTIFICATIVA NÃO CONSTITUI EVENTUAL PROBLEMA DE
SAÚDE DA PARTE OU DE SEU PATRONO, MAS A CIÊNCIA NO DIA DA AUDIÊNCIA DE QUE SUA PRESENÇA SERIA INÓCUA,
ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, O ART. 453, II, DO CPC, ESTABELECE QUE A AUDIÊNCIA
PODERÁ SER ADIADA SE NÃO COMPARECER, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O PERITO, AS PARTES, AS TESTEMUNHAS
OU OS ADVOGADOS. É CERTO QUE O § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO ESTABELECE QUE INCUMBE AO ADVOGADO
PROVAR O IMPEDIMENTO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA. OCORRE QUE, NESTE CASO ESPECÍFICO, O MOTIVO ERA
DE CONHECIMENTO DO JUÍZO E NÃO SE PODE RETIRAR DA PARTE A OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º