Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. DECIDO. Examinado o feito, especialmente as provas trazidas à colação, nesta primeira aproximação, tenho que não se acham presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida. Consoante se infere dos fatos articulados na inicial, pretende a impetrante afastar as verbas incidentes sobre o valor descontado/reembolsado pelos seus empregados a título de coparticipação dos benefícios de vale-transporte e auxílio-alimentação/refeição da base de cál

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

/2ª Vara Federal de Bauru MSCiv 5000726-77.2017.4.03.6108 - Contribuições Previdenciárias LOJAS TANGER LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO e outros (2) Prevenção (Pendente) Distribuído em: 01/11/2017 /3ª Vara Federal de Bauru MSCiv 5002678-86.2020.4.03.6108 - DIREITO TRIBUTÁRIO LOJAS TANGER LTDA X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP e outros (1) Distribuído em: 28/10/2020 /3ª Vara Federal de Bauru MSCiv 5002678-86.2020.4.03.6108 - DIREITO TRIBUTÁRIO LOJAS T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009.Com ou sem recursos, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o reexame necessário, nos termos do 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0008782-39.2016.403.6103 - COLEPAV AMBIENTAL LTDA(SP307887 - BRUNO MARTINS LUCAS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP 1. Nada a decidir quanto à petição de fls. 90/127, restando mantida a decisão agravada por seus própr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, pelo qual a impetrante pretende tutela jurisdicional que determine a suspensão dos descontos efetivados na pensão por morte que recebe.Requer, ainda, a manutenção do valor revisado de R$ 1.379,70 e o pagamento do valor de R$ 14.154,03, conforme acordo firmado na ação civil pública nº 0002320-59.2015.403.6183.A impetrante informa ter recebido em 18/02/2013 comunicado sobre a majoração de sua pensão e sobre a diferença que deveria

Publicações Judiciais ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO IMPETRADO : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO : RS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.012785-9/RS IMPETRANTE ADVOGADO : THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA : RENATO ROMEU RENCK JUNIOR IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.003342-0/RS IMPETRANTE : ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL ADVOGADO : MARCOS MOREIRA DE MENEZES IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDER

Publicações Judiciais ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

IMPETRANTE ADVOGADO : THOMAS K. L. INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA : RENATO ROMEU RENCK JUNIOR IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.018133-3/RS IMPETRANTE : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO : REGIS DE SOUZA RENCK DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO : RS IMPETRADO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.08.006469-0/RS IMPETRANTE ADVOGADO : THOMAS K. L. INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA : RENATO ROMEU REN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do STJ e art. 25 da Lei 12.016/2009.Com ou sem recursos, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o reexame necessário, nos termos do 1º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0008782-39.2016.403.6103 - COLEPAV AMBIENTAL LTDA(SP307887 - BRUNO MARTINS LUCAS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP 1. Nada a decidir quanto à petição de fls. 90/127, restando mantida a decisão agravada por seus própr

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PR030255 - GABRIEL PLACHA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001106-91.2012.403.6002 PROT: 16/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ZANETH DA ROSA OLIVEIRA ADV/PROC: PR030255 - GABRIEL PLACHA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001107-76.2012.403.6002 PROT: 16/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLEITON LUIS BITTINGER ADV/PROC: PR030255 - GABRIEL PLACHA IMPETRADO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PR030255 - GABRIEL PLACHA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001106-91.2012.403.6002 PROT: 16/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ZANETH DA ROSA OLIVEIRA ADV/PROC: PR030255 - GABRIEL PLACHA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001107-76.2012.403.6002 PROT: 16/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLEITON LUIS BITTINGER ADV/PROC: PR030255 - GABRIEL PLACHA IMPETRADO

Publicações Judiciais ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO RS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.08.006595-4/RS IMPETRANTE ADVOGADO : SERVICO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA SIDI LTDA : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO : HAMBURGO IMPETRADO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.006204-6/RS IMPETRANTE ADVOGADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA : REGIS DE SOUZA RENCK IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO RS MANDADO DE SEGURANÇA