Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 RIOS; O INICIO DA EXECUCAO DO ESTELIONATO SE DA COM O ENGANO DA V ITIMA (TARS, RT 768/700)" (IN CODIGO PENAL COMENTADO, SAO PAULO, 6 ED. P. 400) G.N. AUXILIANDO O ENTENDIMENTO AQUI TESTILHADO, E A JURISPRUDENCIA CONCEBIDA PELOS TRIBUNAIS PATRIOS, DIGNA DE REPRO DUCAO PARCIAL: [...] I - O CRIME DE USO DE DOCUMENTO ALHEIO COMO SE FOSSE PROPRIO E NORMA PENAL SUBSIDIARIA,

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AUTOS DE PROTOCOLO: 201800542768 TERMO DE AUDIENCIA AOS 03 DIAS D O MES DE AGOSTO DE 2018, AS 10:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DRA. SUELENITA S OARES CORREIA , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADO E O ILUSTRE PRO MOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO.

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA D E GOIAS. PASSOU-SE A INQUIRICAO DA VITIMA. O MINISTERIO PUBLICO D ISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES E A DEFESA NAO SE OPOS . PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO. NAO FORAM REQUERIDAS N OVAS DILIGENCIAS. A ACUSACAO APRESENTOU SUAS

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 VITIMA: E O PROPRIO ESTADO, O QUAL NAO INCENTIVOU TAL CONDUTA ILI CITA, SENDO -LHE DESFAVORAVEL. ASSIM SENDO, APLICANDO O SISTEMA T RIFASICO DE APLICACAO DA PENA DE NELSON HUNGRIA, APESAR DE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS E DESFAVORAVEIS AO ACUSADO SEREM EQUIVALENTES (4X4), IMPONHO COMO PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, JUSTIFICANDO-SE O AFASTAMENTO DA

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NA APLICADA AO SENTENCIADO, FIXANDO SUA REPRIMENDA EM 06 (SEIS) M ESES DE RECLUSAO. DEIXO DE APLICAR EM FAVOR DO CONDENADO O BENEFI CIO DE SUBSTITUICAO DA PENA (ART. 44 E SEGUINTES DO CP), TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO O QUE DISPOE O ART. 69, 1 C/C ART. 44, I NCISOS II E III, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO. IMPOSSIVEL TAMBEM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENAL, CONFORME