Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 LEGAL APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA A O MINISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES, NO PRAZ O LEGAL, (ART. 588, DO CPP). APOS A CONCLUSAO, PARA O FIM DISPOST O NO ART. 589 DO CPP. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIATUBA, 16 DE MAR CO DE 2016. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 79233-57.2016.8.09.0067 AUTO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA, 26 DE ABRIL D E 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 35688-06.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CARLOS HENRIQUE AMARO FERNANDES ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDID

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 11.8.09.0175, DJE 1304 DE 16/05/2013, P.) RECURSO EM SENTIDO ESTR ITO. FURTO NA FORMA TENTADA. JUSTA CAUSA. LASTRO PROBATORIO MINIM O. 1) DIANTE DA PRESENCA DE UM MINIMO DE ELEMENTOS PROBATORIOS A DEMOSTRAR A MATERIALIDADE E INDICIOS RAZOAVEIS DE AUTORIA, NAO HA QUE SE FALAR EM FALTA DE JUSTA CAUSA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, CAPAZ DE ENSEJAR A REJEICAO LIMINAR DA PEC

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ACUSADO AO PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL (UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO), CO NSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS ANTER IORMENTE E SUA SITUACAO FINANCEIRA, QUE ACREDITO QUE NAO SEJA DAS MELHORES. A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10(D EZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JUL

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 96. APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIATU BA, 16 DE AGOSTO DE 2017. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141200-69.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEOSMAR CAMPOS DE OLIVEIRA ACUSADO : LUISMAR CASTILHO DO CARMO ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUD

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRECLUSA A DECISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS TAO SOMENTE EM RELACAO AO INDICIAD O ITALLO FERNANDO XAVIER BRANDAO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. QUANTO AO ACUSADO VITOR MAGNO ARAUJO ALVES, EM RELACAO AO QUAL A DECISAO JA FOI RECEBIDA, CONFORME-SE VE AS FLS.

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 216058-09.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDSON FELIPE BAIMA NUNES ACUSADO : RICARDO ALVES ARAUJO ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM D

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AMARA CRIMINAL; PROCESSO N. 201490911359; RELATOR DESEMBARGADOR I TANEY FRANCISCO CAMPOS; DJ DE 30/01/2017). ANTE AO EXPOSTO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS F ORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RUI CARDOSO DOS SANTOS RETROQUALIFICADO, PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO AR T. 306 CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997 (CODIGO DE

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ZENDARIO, ENTENDO SER CIRCUNSTANCIA INERENTE AO TIPO PENAL DO EST ELIONATO, DESTA FORMA, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS; 7 CONSEQUENCIA S DO CRIME: HOUVE PREJUIZO A VITIMA, TENDO EM VISTA QUE ESTA PAGO U R$513,00 (QUINHENTOS E TREZE REAIS) DE ICMS DE FORMA ERRONEA E INDEVIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTA MENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NTE O VALOR APURADO PARA A COISA SUBTRAIDA. NAO HA COMO APLICA-LO AO SE TER EM CONTA QUE APURADO QUE O AGENTE DA CONDUTA E HABITUA LMENTE ENVOLVIDO EM PRATICAS DELITIVAS; (...). (TJGO; 2 CAMARA CR IMINAL; PROCESSO N. 200994865473; RELATOR DESEMBARGADOR LEANDRO C RISPIM; DJ DE 10/06/2014). APELACAO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA. A BSOLVICAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. REDUCA