Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 RCENTUAL ACIMA DO MINIMO PREVISTO, A MENOS QUE SEJA CONSTATADA A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA EXASPE RACAO, O QUE NAO SE DEU NA ESPECIE. 5. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDI DA PARA, MANTIDA A CONDENACAO, DETERMINAR QUE O JUIZ A QUO, PROSS IGA E COMPLEMENTE, SE FOR O CASO, A FUNDAMENTACAO DO AUMENTO DA P ENA EM DECORRENCIA DAS QUALIFICADORAS, SOB PE

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CPC/15), FICANDO CIENTE DO INICIO DO CURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAC AO. NAO HAVENDO O PAGAMENTO, CUMPRAM A MEDIDA DE CONSTRICAO DE BE NS CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE NOS TERMOS DO 3 DO ARTIGO 52 3 DO CPC, E SE ESTE NAO SE MANIFESTAR, PROMOVAM A TENTATIVA DE PE NHORA ON LINE VIA SISTEMA BACENJUD. FRUTIFERA A CONSTRICAO, LAVRE -SE AUTO OU TERMO DE PENHORA NOS TERMOS DO

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 -LHES O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO E M RELACAO AO ACUSADO HIAGO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL D E IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS ACUSADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONA L DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E EXPECA-SE GUI

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 OS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, D O ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENC AMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO, DEPOIS DE REAL IZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA RESPECTIVA. MANTENHO AS MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA PELO PRAZO DO CUMPRIMENT

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ALGRADO O USO DA TRUCULENCIA EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO POSSA SER CONSIDERADA REPROVAVEL E DESPROPORCIONAL, TENHO QUE A E LEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGR AVANTE GENERICA PREVISTA NA ALINEA F DO INCISO II DO ART. 61 DA L EI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMEN TO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTE

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 OR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NO CASO, M ALGRADO O USO DA TRUCULENCIA EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO POSSA SER CONSIDERADA REPROVAVEL E DESPROPORCIONAL, TENHO QUE A E LEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGR AVANTE GENERICA PREVISTA NA ALINEA F DO INCISO II DO ART. 61 DA L EI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ACUSADO : ADALMO DE OLIVEIRA MARTINS VITIMA : GEUSA FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO ADALMO DE OLIVEIRA MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PE DREIRO, NATURAL DE URUANA-GO, NASCIDO EM 6/8/1977, FILHO DE JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA DE O

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11340/06, CONTRA A VITIMA MARIA APARECI DA CESARIO. O DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 44, ATESTA A MORTE DO ACUS ADO. MANIFESTACAO MINISTERIAL EM FL. 47. DECIDO. AO TEOR DO EXPOS TO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, ACOL HO A PROMOCAO DO ORGAO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DO AGENTE ANTONIO MARIA DA CONCEICAO. D

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM I